A derrubada, na última quarta-feira, da medida provisória (MP) que ampliava a tributação sobre sites de aposta (bets) e letras de crédito reacendeu debates sobre a estratégia do governo de ajustar as finanças públicas por meio da elevação da arrecadação. A MP buscava compensar a revogação parcial de um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida frustrada em junho.
Tributação em nível recorde e esforço por mais arrecadação
Segundo o Tesouro Nacional, em 2024, a carga bruta — proporcionada pela arrecadação de tributos em todas as esferas de governo — ficou em 32,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando considerados outros tributos que não integram diretamente o caixa do governo, esse percentual sobe para 34,2%, o maior desde 1990. A média dos países da OCDE, por sua vez, foi de 33,9% do PIB em 2023, indicando que o Brasil se encontra ligeiramente acima da maioria das nações desenvolvidas.
Desde a década de 2000, a carga tributária brasileira permanece acima de 30% do PIB, com níveis que variaram entre 23% e 28% na década de 1990. Economistas apontam que, embora a alta recentente possa continuar, ainda é necessário maior controle das despesas públicas para garantir o equilíbrio fiscal, ao invés de atuar apenas com aumento de arrecadação.
Perspectivas e limitações para aumento de receitas
Apesar das tentativas de elevar impostos, o Congresso sinaliza resistência a novos aumentos tributários, dificultando a aprovação de propostas semelhantes à MP revogada. Um exemplo é a proposta de redução linear de 10% nos benefícios fiscais, já enviada ao Legislativo, que ainda aguarda apreciação. Paralelamente, as despesas continuam crescendo, impulsionadas por medidas como o aumento das emendas ao Orçamento e ações de expansão de gastos.
Controle de despesas como solução estrutural
Especialistas defendem que, para um ajuste fiscal de longo prazo, é imprescindível uma revisão dos gastos obrigatórios. Isso inclui desde a redução de benefícios como o abono salarial até o corte de gastos considerados excessivos, como os salários altos do funcionalismo e a Previdência militar. Segundo Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, evita-se a solução definitiva ao simplesmente aumentar impostos, pois o maior desafio está na redução de despesas.
Por outro lado, a crescente arrecadação também é impulsionada pelo crescimento econômico, mesmo que moderado, de cerca de 3% ao ano nos últimos três anos, rodado principalmente pela expansão do consumo, do emprego e dos investimentos internos, e não pelas exportações, que são menos tributadas.
Contexto internacional e comparação com outros países
O aumento na carga tributária brasileira se compara a países de maior nível de arrecadação no mundo. Uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que essa tendência deve se manter, embora com ritmo variável, mesmo diante de possíveis limites legislativos. A expectativa é de que a reforma fiscal, marcada para 2027, traga mudanças que possam impactar significativamente esse cenário.
Segundo o economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, a estratégia do governo de recompor suas receitas indica uma tentativa de “reacomodação” antes de uma reforma mais ampla. Ele destaca que o aumento recente das receitas também ocorre por efeito cíclico do crescimento econômico, mas reforça que os desafios estruturais permanecem, especialmente na contenção de despesas.
Desafios fiscais e o papel da reforma
O diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, alertou que o limite para expansão de tributos já foi alcançado e que a reforma fiscal prevista para 2027 será decisiva para reduzir a dependência de aumento de impostos. Segundo ele, o governo busca equilibrar promoção de gastos sociais, como o aumento do Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo, com a necessidade de receitas adicionais.
Especialistas indicam que, sem controle mais racional das despesas fixas, como benefícios, salários e gastos obrigatórios, a sustentabilidade das contas públicas continuará em risco. Entre as medidas possíveis está a revisão de programas antigos, como o Fundeb e o abono salarial, além de alterações na regra de reajuste do salário mínimo, que é fortemente vinculado à arrecadação.
Enquanto o governo tenta equilibrar arrecadação e despesas, o cenário indica que a questão fiscal continuará sendo um tema central na agenda brasileira, com o debate sobre o tamanho e a composição da carga tributária ainda em aberto.
Fonte: O Globo
