O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto que regulamenta a licença-paternidade, anunciou um acordo com o governo para a aprovação da proposta. A intenção é aumentar progressivamente o período de licença até atingir 30 dias em 2031, reduzindo a proposta inicial de 60 dias.
A nova regulamentação da licença-paternidade
Conforme a nova regra, os pais terão direito a dez dias de licença em 2027, e nos anos seguintes, esse período será aumentado em cinco dias a cada ano. Atualmente, a licença-paternidade é de apenas cinco dias, contados a partir do nascimento, da data da adoção ou da obtenção da guarda legal da criança.
A proposta representa um avanço significativo no apoio aos pais que buscam participar ativamente dos primeiros momentos de vida de seus filhos, garantindo um tempo maior para que possam se dedicar à família nesse período tão importante.
Ajuste financeiro e impacto nas contas públicas
Para viabilizar a ampliação da licença, a proposta prevê que os custos sejam cobertos pela Previdência Social, seguindo o mesmo modelo da licença-maternidade. Essa medida busca aliviar a resistência de empregadores frente ao impacto financeiro que poderia resultar dessa mudança.
Os números envolvidos são expressivos. O projeto estima um custo de R$ 4,34 bilhões já em 2027, e em 2031, ano em que a licença-paternidade se ajustará para 30 dias, os custos poderão chegar a R$ 11,85 bilhões aos cofres públicos. Tais valores sinalizam a necessidade de planejamento adequado para a implementação eficaz da nova legislação.
Tramitação na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados já havia aprovado um requerimento de urgência para a votação da proposta em julho deste ano, preparando o caminho para sua análise no plenário. A determinação da pauta fica a cargo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os líderes partidários.
Se o projeto for aprovado, será a primeira regulamentação formalizada sobre a licença-paternidade no Brasil. Até o momento, a Constituição garante apenas os cinco dias de ausência remunerada, mas não estabelece diretrizes específicas para a aplicação dessa licença.
Pressão do STF pela regulamentação
Outro ponto relevante é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, em dezembro de 2023, determinar que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade em um prazo de 18 meses, prazo que já foi superado em junho deste ano. Essa pressão judicial ressalta a importância da medida e a necessidade de avanço nas questões relacionadas aos direitos dos pais no Brasil.
As mudanças propostas representam não apenas um avanço na legislação brasileira, mas também refletem um movimento mais amplo da sociedade em busca de maior equidade nas responsabilidades parentais. Proteger e apoiar os pais durante as primeiras semanas de vida de seus filhos é um passo importante para fortalecer as famílias e, por consequência, a sociedade como um todo.
A expectativa agora gira em torno da tramitação da proposta no Congresso. Se aprovada, a nova regulamentação poderá ter um impacto significativo na vida de várias famílias, promovendo um ambiente mais equilibrado e saudável para o desenvolvimento infantil e a participação ativa dos pais nessa fase tão crucial.
