A atuação do Congresso Nacional nos últimos anos evidencia uma maioria suprapartidária movida por interesses corporativos, que se alia ao Executivo mediante o clássico troca-troca de favores. Essa dinâmica, impulsionada pela chamada bancada do Centrão, fragiliza o sistema de freios e contrapesos essenciais à democracia, ao aprovar propostas que podem comprometer a autonomia dos poderes.
A ameaça ao sistema de freios e contrapesos
O que torna essa situação ainda mais preocupante, do ponto de vista institucional, é a capacidade dessa maioria de aprovar emendas constitucionais e derrubar vetos presidenciais, colocando em risco o equilíbrio entre os poderes. Nas últimas semanas, o país viu uma série de atos que desafiam o pacto republicano.
Votações relâmpago e manipulação em plenário
Em menos de 24 horas, propostas de mudança constitucional foram votadas e alteradas sob clima de urgência, atropelando o debate democrático e o tempo necessário para a reflexão pública. Entre essas ações, destaca-se a aprovação, em sessões aceleradas, do texto-base de uma proposta que busca blindar parlamentares contra a Justiça — uma tentativa de criar privilégios sob a justificativa de prerrogativas.
Reação da sociedade e resistência institucional
Enquanto a Câmara avançava nessas mudanças, a sociedade reagiu com mobilizações espontâneas em várias cidades, como São Paulo, Rio e Brasília. A audiência pública e protestos nas ruas demonstraram que o engajamento social ainda pode atuar como freio temporário a medidas que comprometem o funcionamento institucional.
Já o Senado, sob forte pressão popular, atuou de maneira mais firme: a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem e o presidente da Casa anunciou sua retirada, mostrando que, mesmo em cenário de forte fragmentação, há espaço para resistência institucional ao avanço de interesses corporativos.
Outros temas com impacto moral e político
Além das tentativas de blindagem parlamentar, outro tema de destaque é a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que revela uma preocupação semelhante com a responsabilização moral e legal de elites. Segundo analistas, esses movimentos refletem uma recusa em aceitar mudanças, alimentadas por uma lógica de autopreservação de grupos de poder.
Reforma tributária e as mudanças fiscais
Por outro lado, o país avançou em uma importante reforma do Imposto de Renda, que busca corrigir distorções antigas, maior cobrança de quem lucra mais e alívio para as classes de menor renda. Essa iniciativa foi uma vitória relativamente rara, mesmo em meio à turbulência do Congresso, que costuma barrar avanços em temas de interesse público.
Perspectivas e desafios futuros
Apesar dos avanços pontuais, a fragilidade do sistema democrático permanece evidente. As recentes crises expõem a necessidade de uma maior vigilância social e de fortalecer os mecanismos de controle institucional. A pergunta que fica é se o país conseguirá resistir às tentativas de captura por interesses corporativos e manter o equilíbrio dos poderes.
Segundo análises de especialistas, o momento exige uma mobilização contínua da sociedade civil para que os freios e contrapesos possam cumprir seu papel de garantir uma democracia saudável, transparente e responsiva às demandas populares. O desafio será evitar que privilégios políticos continuem a prevalecer sobre o interesse público.
Para entender mais sobre o papel do Congresso na crise atual, leia a coluna de Pedro Parente: Que Congresso é esse.
