Uma grande dúvida ronda a saída do (ainda) ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Após anunciar na sessão plenária da última quinta-feira (9) sua decisão de antecipar a aposentadoria, Barroso disse que ainda vai trabalhar nos próximos dias, finalizando votos de casos em que pediu vista. A expectativa agora é sobre como sua saída impactará tribunais e decisões cruciais, especialmente em relação a questões como a descriminalização do aborto.
Aposentadoria antes do previsto
A aposentadoria de Barroso, que se sentiu o ministro do STF mais atingido por sanções impostas por Trump, abre um novo capítulo na composição da Corte. A possibilidade de um novo relator na Lava Jato, um dos casos mais emblemáticos julgados pelo Supremo, também está em discussão, já que a saída de Barroso pode influenciar diretamente a condução de processos pendentes.
Entre as ações que Barroso deixou paralisadas, está a discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O caso, apresentado pelo PSOL em março de 2017, ainda não foi concluído pelo plenário do STF, e Barroso afirma que embora tenha a liberdade de votar, sua decisão poderia provocar um ambiente mais turbulento no país.
Questões sensíveis e decisões divididas
“Eu ainda posso votar [sobre o aborto]. Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, declarou Barroso em coletiva após o anúncio de sua aposentadoria.
Ainda não há consenso sobre como Barroso finalizará sua carreira no STF. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, registrou seu voto em um caso relevante antes de sair, fazendo com que se questionasse se Barroso também seguiria o mesmo exemplo. Um dos conceitos discutidos por sua equipe é devolver o caso ao plenário virtual, possibilidade que permitiria ao ministro simplesmente depositar um voto antes de sua saída.
Repercussões da saída de Barroso
Analistas e setores da sociedade estão atentos aos impactos que a saída de Barroso pode trazer à jurisprudência do STF. Paulo Iotti, advogado e Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, pontua que essa mudança é negativa para os direitos das mulheres e de minorias em geral. “Dificilmente teremos um ministro tão progressista na defesa de minorias indicado”, acrescenta.
A professora de Direito da FGV, Luciana Ramos, também destaca as repercussões que a saída de Barroso pode ter sobre julgamentos futuros. A composição atual da Corte já tem mostrado resistência em enfrentar questões sensíveis, como direitos trans e a legalização do aborto, com ministros que têm “decidido não decidir”, segundo as palavras de alguns especialistas.
Histórico do ministro no STF
A posição de Barroso sobre o aborto é conhecida. Em um polêmico julgamento em 2016, juntamente com Rosa Weber e Edson Fachin, Barroso manifestou seu apoio à descriminalização do aborto em um caso específico, afirmando que a criminalização prejudica direitos fundamentais das mulheres. “A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, disse Barroso na época.
Atualmente, a legislação brasileira só admite aborto em casos de risco à vida da mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro. O PSOL busca mudar esse panorama, propondo a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Expectativas para o futuro do STF
Com a saída de Barroso, analistas e ativistas se preocupam com uma possível perda de avanços nos direitos civis. O novo ministro que ocupará sua vaga provavelmente terá um papel crucial na continuidade de discussões sobre o aborto e outros temas sensíveis. A expectativa é que o novo membro da Corte seja capaz de manter o mesmo compromisso em defesa das minorias e dos direitos humanos, algo que foi uma marca da atuação de Barroso ao longo de sua carreira.
A continuidade dos debates sobre o aborto e outros casos pendentes no STF terá um impacto significativo sobre a legislação e sobre a sociedade brasileira como um todo. A atenção agora volta-se para o futuro do Supremo e das decisões que moldarão o caráter do país nos próximos anos.
