O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando uma nova abordagem na sua campanha contra a escala 6×1, uma prática que tem gerado bastante controvérsia e críticas. A proposta inicial de emenda à Constituição (PEC) está sendo reconsiderada em favor de um projeto de lei que trata do mesmo assunto, com a expectativa de que essa mudança aumente as chances de aprovação. A avaliação do Planalto é de que uma alteração na legislação trabalhista poderá avançar mais rapidamente do que uma modificação constitucional, o que é uma prioridade para o governo.
A nova estratégia do governo
Nos bastidores, o governo já está mapeando as propostas que poderão ser escolhidas, sendo uma das principais o Projeto de Lei nº 67/2025, elaborado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). Este projeto estabelece um modelo de trabalho com dois dias de descanso por semana e uma carga horária semanal limitada a 40 horas, colocando fim ao regime 6×1 e instituindo como norma o modelo 5×2.
Atualmente, o referido projeto já foi despachado pela Mesa Diretora e se encontra em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com relator designado. Contudo, é importante destacar que, antes de ser levado ao plenário, o projeto precisará passar pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desafios enfrentados pela proposta
O fim da escala 6×1 enfrenta uma significativa resistência no Congresso Nacional, principalmente entre setores da economia que, em maior parte, incluem o comércio. O Centrão e a oposição estão mobilizados para evitar que a proposta chegue a votação, temendo uma repercussão negativa que poderia afetá-los em um ano eleitoral. Essa situação se assemelha ao que ocorreu com a isenção de Imposto de Renda para quem tem um salário de até R$ 5 mil por mês, que foi aprovada urbanamente na Câmara.
Para a esquerda, a PEC contra a jornada 6×1 não é apenas uma bandeira trabalhista do governo, mas também uma oportunidade de alianza política contra adversários. A proposta representa um passo significativo na busca por melhores condições de trabalho, refletindo as necessidades contemporâneas da força laboral brasileira.
Vantagens do projeto de lei em relação à PEC
Uma das vantagens de se seguir pela via do projeto de lei é que a análise para essa proposta é relativamente mais simples do que a de uma PEC. O PL necessitará apenas de uma maioria simples no plenário após as comissões, enquanto uma emenda constitucional deve passar por um rito muito mais rigoroso. Para ser aprovada, uma PEC precisa primeiro receber o aval da CCJ e depois da comissão especial designada, além de requerer três quintos dos votos, o que resulta em 308 aprovações na Câmara.
O papel da deputada Erika Hilton
Se outro parlamentar for escolhido para conduzir o projeto, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) poderá ser indicada como relatora tanto na CCJ quanto no plenário. Hilton tem se destacado em prol dessa causa desde o ano passado, sendo uma das principais vozes que impulsionaram o governo a se comprometer com a mudança. Sua atuação poderá ser crucial para a viabilidade do projeto.
Expectativas e próximos passos
O governo agora aguarda que a Comissão de Trabalho priorize essa nova proposta, que promete dar um novo impulso ao debate sobre jornadas de trabalho mais justas. Assim, o foco é acelerar a tramitação do projeto para que ele chegue rapidamente ao plenário e possa ser votado.
Essa possibilidade reflete uma vontade política de transformar o cenário trabalhista brasileiro, possibilitando um ambiente de trabalho mais equilibrado e com melhores condições aos trabalhadores.
Com as recentes movimentações no Congresso, a expectativa é que tanto a população quanto os representantes legais continúem engajados neste debate, que impacta diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Os próximos meses serão decisivos para o futuro da jornada de trabalho no Brasil à medida que o governo tenta implementar suas propostas e superar resistências. O público estará atento às decisões e discussões que se desenrolarão em Brasília nos próximos dias e semanas.
