O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão impactante nesta quinta-feira (9) ao destituir os advogados dos réus Marcelo Costa Câmara e Filipe Garcia Martins Pereira. A medida se deu no contexto de uma ação penal que investiga supostos crimes envolvendo ex-integrantes da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro.
Consequências da falta de prazos
A decisão de Moraes foi motivada pelo fato de que as defesas dos dois acusados não apresentaram as alegações finais dentro do prazo legal estabelecido, mesmo após serem devidamente intimados. O ministro qualificou a atitude dos advogados como “absolutamente inusitada”, sugerindo práticas de litigância de má-fé e uma clara tentativa de procrastinação do processo, que não possuía justificativas plausíveis.
Em sua determinação, Moraes afirmou: “Configura-se abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória”. Com essa decisão, os advogados foram destituídos de suas funções, e a Defensoria Pública da União foi convocada para assumir as defesas dos réus e elaborar as alegações finais, conforme as diretrizes do Supremo Tribunal.
A ação penal e seus réus
A ação penal em questão envolve, além de Marcelo Costa Câmara e Filipe Garcia Martins Pereira, outros quatro réus: Fernando de Sousa Oliveira, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques. Até o momento, todos os réus já apresentaram suas alegações finais, exceto Câmara, cujo pedido de reabertura de prazo foi indeferido por Moraes.
A defesa argumentou que uma diligência junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia sido cumprida, o que teria prejudicado a elaboração da peça. Contudo, essa justificativa não foi aceita pelo ministro, que enfatizou a importância da observância dos prazos processuais.
Justificativas legais e avanços no processo
Na sua decisão, Moraes fez referências a precedentes do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar a destituição dos advogados. O objetivo é garantir o andamento regular do processo e prevenir nulidades que possam comprometer a integridade judicativa do caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado anteriormente ao apresentar suas alegações finais no dia 22 de setembro. Com a destituição dos advogados e a formalização da atuação da Defensoria Pública, a ação penal se encaminha agora para sua fase final, com expectativa de julgamento nos próximos meses.
O que vem a seguir?
A despeito de todo o processo judicial que envolve figuras proeminentes da cúpula da segurança pública e do governo anterior, a expectativa é que o caso ganhe novos desdobramentos. A pressão tanto social quanto política em torno da atuação da PRF durante o governo Bolsonaro tem chamado a atenção da população, que aguarda um desfecho que possa trazer algumas respostas. O processo, aguarda-se, seguirá comprometido com a celeridade e a justiça que a sociedade demanda.
Assim, espera-se que as próximas etapas do julgamento sejam conduzidas de forma transparente, garantindo os direitos de defesa e o cumprimento rigoroso das normas processuais, fortalecendo a confiança do público nas instituições judiciais do país.
