A Câmara dos Deputados arquivou nesta semana a Medida Provisória 1303, que tinha potencial de causar um rombo de R$ 42 bilhões nas contas públicas até o próximo ano, segundo projeções. O episódio evidencia como interesses de lobbies e questões políticas influenciam as decisões do Congresso, afastando o país de uma análise estritamente técnica, afirma André Nassif, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Impacto político e técnico na decisão do Congresso
Segundo Nassif, tecnicamente, não havia argumentos que desabonassem a proposta do governo, que previa tributar investimentos de alto rendimento como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio de forma a nivelar o mercado financeiro. “A análise técnica indicava equilíbrio, mas o que prevaleceu foi o embate político e a influência dos interesses de grupos econômicos”, avalia. O professor ressalta que o debate não foi pautado por critérios econômicos e fiscais sólidos, mas por pressões de setores específicos.
Críticas à hipocrisia e ao fisiologismo no Congresso
Para Nassif, essa situação revela a hipocrisia na relação do Legislativo com o Executivo. “O Congresso age por interesses momentâneos, muitas vezes fazendo jogadas que prejudicam a sustentabilidade do país, apenas por questões de sobrevivência política ou pressão de grupos de poder”, afirma. Ele destaca ainda que o fisiologismo — prática comum de troca de favores e gastos públicos voltados a beneficiar setores específicos — compromete a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica.
Repercussões e cenários futuros
O arquivamento da MP ocorre em um momento de fragilidade do governo Lula, que, apesar de avanços na popularidade, enfrenta dificuldades para aprovar medidas no Congresso. Segundo análise de Nassif, a saída mais provável seria o contingenciamento de emendas, estratégia que pode gerar mais conflitos, especialmente em ano eleitoral. “Se o governo cumprir a ameaça de contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas, o diálogo com parlamentares pode piorar ainda mais”, alerta o economista.
Consequências do fisiologismo e da influência de lobbies
De acordo com Nassif, o financiamento de gastos públicos muitas vezes acaba virando uma jabuticaba: benefícios concedidos a setores privados que permanecem indefinidos na gestão fiscal do país. “O Congresso age por interesses específicos, dificultando a implementação de políticas públicas efetivas, e os lobbies ampliam esse cenário, tornando a lógica política mais forte que o planejamento econômico”, explica.
Perspectivas e impactos na avaliação do governo
O economista também destaca que melhorias na popularidade do presidente Lula, como apontado por pesquisas recentes, podem influenciar o clima político favorável ao governo. “A recuperação da confiança pública, aliada à decisão de ministros de permanecerem no cargo apesar da pressão dos partidos, indica uma tentativa de estabilização”, observa Nassif. Entretanto, o desafio permanece na articulação com o Congresso para avançar em reformas necessárias.
A expectativa, segundo Nassif, é que o cenário político continue tenso, com o possível contingenciamento de recursos e maior influência dos interesses de lobby, dificultando a pauta de reformas e a sustentabilidade fiscal no país.
Para entender mais sobre o papel dos interesses políticos na decisão do Congresso, acesse a matéria completa no O Globo.
