Em uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados adiou a votação da medida provisória nº 1.303/2025, que buscava aumentar a arrecadação de tributos e substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com o término do prazo sem votação, a MP caducou às 23h59 de quarta-feira (8/10), e o governo deixou de contar com R$ 17 bilhões previstos na proposta para 2026, buscando agora alternativas para fechar as contas no próximo ano.
Perda de arrecadação e impacto nas finanças públicas
A estimativa inicial era de uma arrecadação adicional de mais R$ 20,8 bilhões em 2026, mas após negociações entre governo e parlamentares, o valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, uma perda de cerca de R$ 3 bilhões. Como a medida caducou, o governo Lula estima uma redução total de R$ 31 bilhões na receita pública em dois anos. A equipe econômica corre para elaborar novos mecanismos para compensar a queda na arrecadação.
Reações e expectativas do governo
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, se a MP perdesse validade, o tema retornaria à mesa do presidente Lula para a busca de novas medidas. “Vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos. Se o acordo for cumprido, ele será cumprido. Se tivermos um resultado adverso, eu volto para a mesa do presidente”, declarou Haddad a jornalistas.
Após a derrota, Lula reagiu duramente, afirmando que a derrubada da MP “não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”. O presidente também classificou a decisão como “jogar contra o Brasil” e destacou a intenção de reduzir distorções fiscais, cobrando mais de quem lucra mais.
Medidas emergenciais e cortes no Orçamento
Sem a arrecadação adicional prevista na MP, o governo precisará fazer novos bloqueios no Orçamento de 2025. O próximo relatório bimestral, em 22 de novembro, deve definir os ajustes necessários. Além disso, a equipe econômica enfrenta o desafio de arrecadar R$ 35 bilhões em 2026 para cumprir uma meta fiscal considerada “ambiciosa”, com previsão de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O que era a MP do IOF e o que ela previa
A proposta, conhecida como MP do IOF, não alterava as alíquotas do tributo por decreto presidencial, após impasses no Congresso. Entre as mudanças, estavam: cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos isentos, aumento da taxação das apostas de 12% para 18%, elevação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, revisão dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 18%, além de unificar a alíquota de IR em 17,5% para aplicações financeiras.
Na comissão especial, o texto aprovado manteve isenção para títulos, a mesma tributação para apostas e fixou a alíquota de 18% sobre JCP, mantendo a CSLL de 9% para bancos e de 15% para empresas de capitalização. Com a perda de vigência da MP, os contribuintes perderão as reduções e melhorias na tributação previstas na proposta.
Cenário futuro e alternativas de arrecadação
Sem a MP do IOF, o governo prevê reajustes nas alíquotas de ações, fundos de investimento, day trade e outras operações financeiras, que passarão a ter cobrança maior. Além disso, busca-meas estratégias para elevar a arrecadação, incluindo o aumento do IOF e do IPI, além de novos cortes de despesas e cortes no Orçamento, cujo próximo relatório será divulgado em novembro.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o governo planeja alcançar superávits anuais de 0,25% do PIB em 2026 e 0,50% em 2027, o que exigirá rigor na gestão de receitas e despesas no próximo mandato.
Para mais detalhes, leia também: Câmara adia votação da MP do IOF e texto perderá validade, Lula reage à derrubada da MP: “É jogar contra o Brasil” e Gleisi: votos contra o país e o povo.
