O vencimento da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) coloca o governo em uma situação delicada para equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026. O rombo estimado é de R$ 46 bilhões, o que leva a equipe econômica a avaliar alternativas, como novas frentes de arrecadação e contenção de despesas, para evitar o estouro do déficit fiscal.
Impactos e estratégias para o orçamento de 2025 e 2026
Para este ano, o governo esperava um impacto positivo de cerca de R$ 15 bilhões nos cofres públicos, através de cortes de despesas e aumento de receitas. No próximo ano, a previsão era de uma contribuição de aproximadamente R$ 30 bilhões, recursos que já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2025 e na proposta para 2026.
Com o fim da MP, aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitem que há poucas opções certeiras. Uma delas é aumentar o volume de despesas congeladas, atualmente em R$ 12,1 bilhões, podendo chegar a um limite de R$ 27 bilhões, considerando as projeções iniciais da MP.
Alternativas e dificuldades na contenção de gastos
Ao mesmo tempo, o governo já projeta contingenciar despesas adicionais, estimadas em R$ 10,6 bilhões, devido à perda de receitas decorrente da revogação da MP. O bloqueio de gastos é uma medida que ocorre quando as despesas ultrapassam o limite fiscal, enquanto o contingenciamento é utilizado quando faltam receitas para cumprir a meta fiscal estabelecida.
Para 2025, a meta fiscal é de equilíbrio, com limite de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões. Atualmente, o governo prevê um rombo de R$ 30,2 bilhões, com uma margem de R$ 800 milhões para alcançar o limite mínimo.
Propostas e obstáculos na busca por novas receitas
Interlocutores do governo mencionam possibilidades como aplicar novo aumento do IOF, que poderia ser aprovado por decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso, ou retomar a discussão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, há a intenção de aplicar contingenciamentos também sobre recursos do Legislativo, previstos em emendas parlamentares, na faixa de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.
No cenário de 2026, a situação é ainda mais complicada. A arrecadação prevista de R$ 20,9 bilhões e o corte de despesas estimado em R$ 10,6 bilhões resultariam em um impacto de aproximadamente R$ 31,5 bilhões. O projeto de corte linear de benefícios fiscais, que produziria uma economia de cerca de R$ 19,8 bilhões, também enfrenta dificuldades de aprovação, deixando uma lacuna de cerca de R$ 50 bilhões para fechar as contas de 2026.
Perspectivas e desafios futuros
Diante desse quadro, o governo busca alternativas, incluindo o fortalecimento da arrecadação por meio do combate à evasão e o fechamento de brechas para créditos tributários indevidos. Além disso, a possibilidade de retomar o aumento do IOF depende de ações do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve validar a prerrogativa do governo em aumentar impostos por decreto.
Segundo Randolfe Rodrigues, embora existam caminhos, eles não são fáceis: “O caminho mais provável é recorrer ao aumento do IOF ou do IPI, mas são medidas que podem gerar resistência no Congresso e setores econômicos.” Ele reforça que, na atual conjuntura, o principal desafio é evitar que a crise fiscal prejudique setores mais vulneráveis e comprometa o crescimento econômico.
O resultado das contas públicas para 2026, segundo a proposta orçamentária, aponta para um superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima do centro da meta de R$ 34,3 bilhões, mas o cenário exige ajustes e ações decisivas para evitar déficits adicionais.
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