O governo federal divulgou, na quarta-feira (8/10), novas normas para o recesso de fim de ano que afetam todos os setores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A portaria, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos de Relações de Trabalho (SRT/MGI), estabelece os períodos em que os servidores poderão se ausentar em comemoração às festas de Natal e Ano Novo, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Períodos de recesso definidos
Segundo a portaria, o recesso ocorrerá de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 1º a 5 de janeiro de 2026. Durante este período, espera-se que os órgãos e entidades públicas organizem o trabalho em regime de revezamento, garantindo a manutenção de serviços essenciais, como atendimento ao público e outras atividades de relevância social.
Compensação de horas de trabalho
A portaria também descreve como deve ser realizada a compensação das horas de trabalho para os servidores que atuam presencialmente e não estão inseridos no Programa de Gestão e Desempenho (PGD), assim como para aqueles que participam do programa, seja na modalidade presencial ou em teletrabalho. Independentemente da forma de atuação, todos os agentes públicos deverão compensar as horas ausentes entre 1º de outubro de 2025 e 31 de maio de 2026.
Os limites para essa compensação estão claros: servidores, empregados públicos e contratados temporários poderão compensar até duas horas diárias, enquanto estagiários terão direito a uma hora diária. É importante ressaltar que, caso os servidores não cumpram essa compensação de horas dentro do prazo estabelecido, poderão sofrer um desconto proporcional em suas remunerações.
A escolha de não participar do recesso
Além disso, a normativa permite que os agentes públicos que escolha não aderir ao recesso mantenham suas jornadas normais de trabalho durante os períodos estabelecidos, o que pode ser uma opção para aqueles que preferem continuar suas atividades sem interrupções.
Essa medida visa proporcionar uma maior flexibilidade e organização nas atividades do serviço público, assegurando que, mesmo durante as festividades, a população não seja privada dos serviços essenciais. O governo federal acredita que a implementação dessas regras é um passo importante para a melhoria da gestão dos recursos humanos e da disposição dos serviços públicos em épocas festivas.
Impactos para a administração pública e a população
As novas regras do recesso de fim de ano trazem consigo uma série de expectativas tanto para os servidores quanto para a população que depende dos serviços públicos. A necessidade de se manter a continuidade nos atendimentos e a operação dos serviços essenciais é fundamental, especialmente considerando as demandas que podem surgir durante as festividades de fim de ano.
A expectativa é que com esta organização do recesso, não haja falhas nos serviços e que a população possa contar com o suporte necessário mesmo em períodos de celebrações. A administração pública, ao regulamentar essas ausências, busca atender melhor às necessidades da sociedade e adaptar-se aos novos desafios que surgem diante das festividades, sempre prezando pela eficiência e qualidade no atendimento público.
Com essas alterações, o governo reitera seu compromisso com a inovação e a gestão responsável dos serviços públicos, apontando para um futuro em que o serviço à população será não apenas uma prioridade, mas também alinhado às melhores práticas de trabalho e eficiência na gestão de tempo e recursos humanos.
