O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8) que a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025 representa um prejuízo ao povo brasileiro. A MP, que tinha como objetivo taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, caducou após a retirada de pauta, já que precisava ser aprovada até o final do dia para manter sua validade.
Críticas à decisão e impacto na justiça tributária
Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a MP corrigia injustiças no sistema tributário ao cobrar uma parte justa de quem lucra mais, ou seja, os mais ricos.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduz distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, afirmou Lula.
O presidente ainda atribuiu a derrota a interesses da oposição e de partidos de centro, acusando-os de tentar inviabilizar programas sociais do governo.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, completou Lula.
Medida deveria garantir equilíbrio fiscal de 2026
Considerada fundamental para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa tributar fundos de investimento, ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa inicial era elevar a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões, além de reduzir despesas em mais de R$ 10 bilhões.
No esforço para avançar na proposta, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), buscou acordos com bancadas para excluir a tributação de apostas esportivas, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Mesmo assim, o texto não prosperou na votação.
Votação e reações
Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários, num esforço da oposição para barrar a medida. Antes da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o cumprimento do acordo firmado com o Congresso para a aprovação da MP.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
Impacto e perspectiva futura
Para o governo, a rejeição da MP significa um retrocesso na justiça fiscal e na arrecadação necessária para ampliar programas sociais. A medida, se aprovada, teria contribuído para ampliar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões e resguardado recursos essenciais para o financiamento de políticas públicas.
Segundo analistas, a derrubada reflete uma disputa política que prioriza interesses de setores privilegiados, dificultando avanços na reforma tributária e na arrecadação de recursos para o desenvolvimento social do país.
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