O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (8) que a rejeição da medida provisória (MP) que buscava corrigir distorções no sistema tributário brasileiro representa uma derrota imposta pelo Congresso ao povo brasileiro. Lula destacou que a MP tinha o objetivo de cobrar a parte justa de quem ganha mais e lucra mais, incluindo os mais ricos, e classificou a decisão como prejudicial ao país.
Reações de Lula à derrota no Congresso
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário brasileiro não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, escreveu o presidente em sua publicação nas redes sociais. Lula argumentou que impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e que a decisão do Congresso está alinhada a uma estratégia que visa limitar arrecadação para restringir políticas e programas sociais.
Segundo Lula, a postura do Congresso revela uma aposta de que o país arrecadará menos recursos, o que prejudicaria investimentos em serviços públicos e beneficiaria interesses de setores mais privilegiados. “É jogar contra o Brasil”, concluiu o presidente, reforçando sua posição contrária à rejeição da medida.
Contexto e impacto da rejeição da MP
A Câmara dos Deputados decidiu não analisar a MP, que tinha validade até quarta-feira, após votação de 251 a 193 votos. A medida propunha mudanças na tributação de títulos de investimentos, cobrança retroativa de empresas de apostas e aumento de impostos sobre fintechs, além de medidas de contenção de gastos e ajustes no seguro-defeso. Com a rejeição, o governo estima prejuízo de R$ 46,5 bilhões até o próximo ano, impactando receitas e despesas públicas.
O texto buscava aumentar a arrecadação, com estimativa de R$ 10,6 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, além de propor cortes de gastos, como revisão do seguro-defeso. A derrota no parlamento reforça dificuldades na tramitação de propostas fiscais e arrecadatórias, além de ampliar o desafio do governo em cumprir a meta fiscal de superávit de R$ 34,5 bilhões em 2026.
Repercussões políticas e manejo do governo
Após a derrota, Lula reuniu ministros e lideranças políticas para discutir alternativas na agenda fiscal. A equipe econômica avalia possibilidades, como o aumento de recursos bloqueados no Orçamento de 2023, estimados em até R$ 10 bilhões, além de esforços para cortar despesas via ajustes e contingenciamentos.
Autoridades do governo também reconhecem que a rejeição marca uma antecipação da disputa eleitoral de 2026, além de consolidar o afastamento entre o Executivo e partidos que até então apoiavam a pauta. Ná além disso, aliados de Lula atribuem a derrota à influência de setores como o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que teria atuado para impedir a aprovação da MP, alegando que a medida permitiria gastar R$ 30 bilhões em ano eleitoral.
Repercussões e futuras ações
Apesar do revés, o governo continua buscando alternativas para a arrecadação, incluindo possibilidade de elevação de impostos por decreto, como o IPI, ou apresentação de novos projetos tributários, embora enfrentem forte resistência no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a MP não aumentava a carga tributária sobre os mais pobres, mas buscava cobrar a parte justa do 1% mais rico, numa tentativa de reforçar a justiça fiscal.
Paralelamente, a derrota na Câmara coincide com a aprovação de uma PEC na mesma semana, que concede aposentadoria integral a agentes de saúde, evidenciando o cenário de disputas e negociações no Parlamento em meio às dificuldades fiscais.
Para o ano que vem, o governo projeta dificuldades adicionais, com expectativa de aumento de despesas bloqueadas e dificuldades para aprovar medidas de corte de benefícios fiscais, essenciais para atingir a meta fiscal prevista no orçamento. O desafio de equilibrar receita e gasto permanece como uma das principais prioridades do Executivo na agenda econômica.
Para mais detalhes, acesse a nota oficial de Lula.
