O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta quarta-feira (8) sobre a resistência da oposição em relação à votação da Medida Provisória 1303/25. Essa MP é crucial para estabelecer novas regras de tributação sobre investimentos, visando compensar a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com sua validade expirando exatamente hoje, a aprovação é uma questão de urgência.
A importância da Medida Provisória 1303/25
A Medida, que foi aprovada na comissão mista com uma margem de apenas um voto, agora se encontra na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Para que não perca a validade, é necessário que seja votada e aprovada também pelo Senado ainda nesta noite. “Essa medida é muito importante, porque ela dá um passo adiante para fazer com que os ricos paguem [imposto]”, declarou Lula em uma entrevista após um evento no Palácio do Planalto, enfatizando a necessidade de justiça fiscal.
“É absurdo saber que aqueles que ganham mais dinheiro são mais sovinas na hora de pagar as contas para o povo do que o povo pobre”, completou o presidente.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal em 2026, a MP propõe a tributação de fundos de investimento e regras específicas para ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. A expectativa inicial era que essa mudança elevasse a arrecadação em R$ 20,8 bilhões, além de reduzir despesas em mais de R$ 10 bilhões.
Repercussões do acordo na comissão
No entanto, durante a análise na comissão especial, o relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez acordos que levaram à exclusão de certas tribut ações, como as relativas a apostas (bets) e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). A primeira versão da MP previa uma alíquota de 12% a 18% para apostas, e 5% para aplicações de LCI, LCA e LCD.
Modificações também foram feitas para aproximar as regras dos fundos de investimento imobiliário (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro) ao modelo atual, mantendo a isenção sobre ganhos de capital relacionados a imóveis.
A proposta de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs se mantém, elevando a alíquota de 9% para 15%, equiparando essas startups financeiras a bancos tradicionais. Além disso, o relator acolheu uma sugestão para fixar em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre operações financeiras e sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A votação em um dia decisivo
Lula criticou a decisão do Congresso de deixar a votação da MP para o último dia possível, desconsiderando a possibilidade de que essa resistência esteja associada a disputas eleitorais de 2026. “Quem define o prazo de votação não é o presidente da República, é o Congresso Nacional. Se alguém quer misturar isso com eleição, isso é uma pobreza de espírito extraordinária”, comentou.
Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, comentou que a Câmara tem uma responsabilidade com o Brasil e que o governo está em diálogo com os deputados. Ela ressaltou que a não aprovação da MP poderá resultar em ônus para os parlamentares responsáveis por obstruir a votação, impactando assim a arrecadação e os programas sociais que estão em desenvolvimento.
“É claro quem está defendendo o povo e quem está defendendo o andar de cima. A média das alíquotas de tarifação desses setores tem sido de 18% na proposta que o governo fez”, destacou Gleisi.
Consequências para o orçamento de 2026
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a não aprovação da MP pode resultar no contingenciamento de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Isso ocorreria pois o governo deixaria de contar com a arrecadação prevista, forçando a suspensão de recursos de outras áreas.
“Imagino que o contingenciamento venha de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões, só de emendas”, afirmou Randolfe a jornalistas. Ele sugeriu que a mobilização contrária à MP se deve ao temor de que Lula possa ser reeleito em 2026, levando certos setores a sabotarem as contas públicas.
A discussão em torno da MP 1303/25 é um indicativo claro de um momento crucial para a política e a economia brasileira, com repercussões importantes sobre a arrecadação fiscal e a justiça social.
