A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que propunha a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. Com esta decisão, a MP, que visava compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu sua eficácia, uma vez que precisava ser aprovada até esta quarta-feira, 8, para continuar em vigor.
A votação e suas implicações
O pedido de retirada da pauta foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários, manifestação que contou com o apoio da oposição. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia cobrado o cumprimento de um acordo firmado com o governo federal para a aprovação da MP. Haddad enfatizou a disposição do governo em dialogar e fazer concessões para assegurar a aprovação, mesmo diante da resistência de partidos do centrão.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), destacou que buscou atender à maioria das demandas dos parlamentares e, em sua argumentação, reforçou o trabalho realizado nos 120 dias de discussão da proposta. “Trabalhamos para garantir a aprovação da MP e fizemos um texto que teria todas as condições para ser sancionado, um texto de consenso”, afirmou Zarattini.
Detalhes da proposta e seus objetivos
A versão original da proposta da MP previa a taxação de bilionários, instituições financeiras e apostas, com o objetivo de aumentar a arrecadação. A taxação sobre a receita bruta das apostas estaria entre 12% e 18%, além de incluir aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA) e de Crédito Imobiliário (LCI). A expectativa inicial era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas com o desenrolar das negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.
Os valores arrecadados seriam destinados ao Orçamento, cumprindo a meta de superávit, que no orçamento proposto de 2026 é de R$ 34,3 bilhões. A retirada da MP da pauta foi avaliada por diversos líderes políticos como uma quebra de acordo, levando o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, a criticar a situação. “Consideramos essa retirada um ato de sabotagem contra o Brasil”, comentou Farias.
Reações e cenários futuros
O clima político se intensificou, com a acusação de que a retirada da MP seria uma estratégia para antecipar debates eleitorais. O líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone, apontou que aqueles que atacam a medida estão atacando, na verdade, o povo brasileiro. “A população tem se manifestado exigindo um Congresso voltado para o povo”, ressaltou.
Em contraste, o oposicionista Mendonça Filho (União-PE) desqualificou a proposta, chamando-a de “MP da mentira” elega um desvio do verdadeiro aumento do IOF. “O governo recorreu e, em decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal, foi restabelecido um imposto que arrecada R$ 30 bilhões anualmente”, defendeu Mendonça.
Com a não aprovação da MP, o governo federal pode ser forçado a implementar novos cortes nas despesas para 2025, incluindo emendas parlamentares. Além disso, a perda na arrecadação projetada é de R$ 35 bilhões para 2026, uma realidade com a qual a equipe econômica precisará lidar nos próximos meses.
Assim, a retirada da MP do IOF evidencia a fragilidade do cenário político atual e os desafios que o governo enfrenta para avançar com suas propostas diante das resistências crescentes no Congresso.
