A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) deixar vencer a Medida Provisória que foi editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por 251 votos contra 193, a maioria dos parlamentares optou por não analisar a proposta, que expirará automaticamente. Como a medida tinha validade apenas até o dia 8, na prática houve sua rejeição, elevando a expectativa de um rombo de R$ 42,3 bilhões nas contas públicas até 2026, segundo a equipe econômica.
Derrota no Congresso e impacto nas receitas
A MP buscava compensar a queda de receitas prevista no Orçamento para o próximo ano, além de ampliar a tributação sobre investimentos de alta renda e empresas do setor financeiro. Uma das propostas era uma cobrança retroativa sobre casas de apostas — as chamadas bets — que teriam operado antes da regulamentação, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões. A rejeição representa uma derrota significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma semana após a aprovação de uma medida que isenta da cobrança de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Repercussões e próximos passos
O presidente Lula afirmou que quem votar contra a MP “se posicionará contra os interesses do povo brasileiro”. “Quem vota contra essa medida não está defendendo interesses eleitorais ou políticos, mas os do povo pobre”, declarou após reunião de emergência com ministros e líderes no Palácio do Planalto. Aliados do governo acreditam que a votação antecipou a disputa eleitoral de 2026 e que o resultado foi influenciado por argumentos de setores econômicos e políticos contrários ao aumento de carga tributária.
Aliança do Centrão e resistência do Congresso
A derrubada contou com o apoio do Centrão, que fechou questão contra a MP. Partidos como PP e União Brasil se posicionaram oficialmente contra a proposta; o PSD, embora tenha liberado sua bancada, orientou seus deputados a votarem contra. Segundo Ciro Nogueira, presidente do PP, a MP foi considerada “mais um assalto ao bolso do contribuinte”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, ressaltou que o governo pode contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares caso a proposta não seja aprovada, indicando roupas para novas ações de corte de gastos e ajustes fiscais.
Repercussões econômicas e alternativas
Com a derrota, o governo deverá buscar outras fontes de arrecadação, como ampliar o montante bloqueado no Orçamento deste ano, o que pode impactar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Além disso, permanece a possibilidade de aumento de impostos por decreto, sem necessidade de aprovação parlamentar, embora essa alternativa gere resistência no Congresso e entre setores econômicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a iniciativa, argumentando que a MP não aumentava a carga tributária sobre a população mais pobre e que buscava apenas cobrar a “parte justa do 1% mais rico”. Ainda assim, temores de insegurança fiscal e dificuldades na aprovação de futuras propostas aumentam a complexidade do cenário fiscal para 2026.
Perspectivas futuras e cenário político
A rejeição da MP também intensifica o afastamento entre o Executivo e partidos aliados, reflexo de um quadro político mais polarizado, especialmente em ano de eleição. Lula participou ativamente de ações para pressionar a votação favorável, mas sem sucesso. Ainda há preocupação em relação à manutenção das metas fiscais, diante de um cenário de arrecadação esvaziada e gastos maiores que o previsto.
Segundo dados da proposta original, a arrecadação prevista para 2025 com a MP era de R$ 10,3 bilhões, enquanto as despesas de corte estavam estimadas em R$ 4,3 bilhões. Para 2026, as receitas eram estimadas em R$ 17 bilhões, com cortes de R$ 10,7 bilhões. A perda da MP expõe o governo a uma difícil renegociação de suas contas e ações de ajuste fiscal ao longo do próximo ano.
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