O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo nesta quarta-feira (8) ao Congresso Nacional para que cumpra o acordo firmado em relação à medida provisória (MP) 1.303/2025. Essa MP tem como objetivo criar uma alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e é considerada crucial para garantir a saúde financeira do país em 2026. A validade da medida expira nesta noite, o que torna a sua aprovação ainda mais urgente.
“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, ressaltou Haddad durante uma coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro enfatizou que o governo apenas deseja que o que foi acordado seja cumprido. “Apenas queremos que o que foi combinado seja cumprido”, destacou. Segundo ele, o governo teve um diálogo contínuo com os parlamentares e aceitou diversas solicitações feitas durante as negociações. Essa conversa resultou em concessões importantes, como a manutenção da isenção do Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além da uniformização da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) em 18%. No entanto, a previsão de arrecadação foi reduzida de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões.
A importância da aprovação da MP
Apesar da diminuição na estimativa de receitas, o governo acredita que a MP ainda pode proporcionar recursos suficientes para evitar cortes em programas sociais. “É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, afirmou Haddad, ressaltando a necessidade urgente de cumprir as metas fiscais.
Resistência política e suas implicações
A votação da MP tem enfrentado considerável resistência de partidos do centrão, que se organizam contra o texto. Haddad atribui a oposição a motivações políticas e compara a situação ao cenário de desorganização fiscal que, segundo ele, aconteceu durante as eleições presidenciais de 2022. “São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 com fins eleitorais. Agora, querem inverter o sinal e restringir o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil”, disse o ministro.
Ele isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de responsabilidades, reconhecendo que as divergências atuais não são mais técnicas, mas puramente políticas: “Todas as questões técnicas foram pactuadas. O que resta é uma disputa política”, afirmou.
Concessões e negociações
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também notou que o clima eleitoral influenciou a situação. Para aprovar o texto na comissão mista, o governo teve de ceder em vários pontos, reconhecendo o cenário polarizado. Entre as concessões, está o recuo na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, e a manutenção de isenções para letras de crédito e poupança.
O governo ainda aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% voltada para fintechs e criou regimes de regularização para apostas e criptoativos não declarados. Quanto às apostas, a administração desistiu de elevar o imposto, mas incluiu compensações para as empresas que estavam operando antes da regulamentação.
Corrida contra o tempo
A medida provisória, que expira ainda nesta quarta-feira (8), precisa ser debatida e votada pelos plenários da Câmara e do Senado para evitar a sua perda de validade. Se não for aprovada, o governo terá que buscar outras formas de arrecadação para compensar a redução do IOF e cumprir com as metas fiscais estabelecidas para 2026, que incluem um superávit primário projetado de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.
“Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad.
