O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, explicou nesta quarta-feira que os trabalhadores poderão tomar até cinco empréstimos do saque-aniversário do FGTS por ano até 31 de outubro de 2026. Após essa data, o limite será de três saques anuais, conforme decisão do Conselho Curador do FGTS.
Como funciona o saque-aniversário atualmente?
Hoje, o trabalhador que adere ao saque-aniversário pode sacá-lo no mês do seu aniversário e ainda tem a opção de antecipar valores de anos futuros, por meio de empréstimos contra o saldo da conta. Não há limites de quantidade, valor ou prazo na antecipação, que pode atingir valores altos, dependendo do saldo disponível na conta do trabalhador.
O que foi decidido pelo Conselho Curador do FGTS?
Até outubro de 2026, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários, com valor máximo de R$ 500 por saque. Assim, quem antecipar cinco saques, poderá contrair um empréstimo de até R$ 2.500 ao longo do ano, com o saldo de sua conta garantindo o valor. Após essa data, o limite será reduzido para três saques anuais, sendo permitida uma operação por ano.
Limite de um empréstimo por ano
Embora o limite de saques seja de cinco por ano, o Conselho decidiu que o trabalhador poderá fazer apenas um empréstimo por ano. Muitos, atualmente, contratam múltiplos empréstimos anuais, chegando a fazer até 20 operações, especialmente para jogos ou dívidas de valores baixos. A restrição visa controlar essa prática e evitar o uso excessivo do crédito.
Reações e impactos
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a restrição, alegando que o limite de R$ 500 pode diminuir o acesso ao crédito. Contudo, o Banco Central aponta que há atualmente R$ 209 bilhões alienados do saque-aniversário para pagamento de bancos, além de um crédito exclusivo para trabalhadores, o Crédito do Trabalhador, que já alcançou R$ 67 bilhões em concessões com juros reduzidos e desconto em folha.
Carência e entrada em vigor
Os trabalhadores que desejarem fazer o primeiro empréstimo do saque-aniversário precisarão esperar pelo menos 90 dias após a adesão. A nova resolução entra em vigor a partir de 1º de novembro, data em que será publicada no Diário Oficial da União.
Perspectivas futuras
Apesar das restrições, as medidas visam equilibrar o uso do FGTS como fonte de crédito, controlando a inadimplência e protegendo o trabalhador de endividamentos excessivos. A implementação das mudanças busca garantir maior segurança tanto para os usuários quanto para o sistema financeiro.
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