Um pedido de vista atrasou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Na reunião ocorrida nesta quarta-feira (8), o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), optou por arquivar um dos processos contra o parlamentar, que é acusado de quebra de decoro.
De acordo com as normas do colegiado, o pedido de vista coletivo suspendeu a votação, que deverá ser retomada na próxima reunião. Caso o parecer seja aprovado, o processo contra Eduardo Bolsonaro seguirá em trâmite no Conselho.
A acusação e a defesa de Eduardo Bolsonaro
O pedido de cassação partiu do Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentou que a conduta do deputado, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, é incompatível com as funções que ocupa como parlamentar. Vale ressaltar que Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa pessoalmente nem designou um defensor, contando apenas com a assistência de um defensor público da União, solicitada pelo presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC). Este argumentou a favor da inépcia formal da representação, e o relator acatou a defesa, votando pelo arquivamento.
O presidente do colegiado, Schiochet, também indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias. Este argumentou que o deputado Freitas já havia manifestado ligações políticas com Eduardo Bolsonaro, mas Schiochet não identificou impedimentos formais que justificassem a declaração de suspeição.
Os ataques de Eduardo Bolsonaro
Segundo a representação apresentada pelo PT, Eduardo Bolsonaro, a partir do exterior, teria feito reiterados ataques a instituições brasileiras, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, que o deputado teria chamado publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. A acusação também cita uma entrevista em que Eduardo afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Além disso, o documento menciona a tentativa de Eduardo Bolsonaro de influenciar autoridades dos Estados Unidos para que pressionassem o Brasil por meio de sanções internacionais.
“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou – e segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, destaca a representação.
Próximos passos e implicações
Atualmente, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras três representações no Conselho de Ética, que esperam a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de serem apensadas e tramitarem conjuntamente.
A situação envolvendo o deputado Bolsonaro gera debates acalorados entre os parlamentares e a sociedade, especialmente em um momento em que a integridade das instituições brasileiras se mostra em evidência. A continuação dos processos e o eventual resultado das votações futuras poderão ter repercussões significativas tanto na trajetória política do deputado quanto nas relações entre os poderes.
O desenrolar dos eventos será acompanhado de perto, com implicações diretas para a legitimidade das funções parlamentares e as normas de decoro que regem a atuação no Congresso Nacional.
Este episódio no Conselho de Ética evidencia não apenas as tensões políticas atuais, mas também a importância de se discutir a responsabilidade dos representantes eleitos na preservação da democracia e das instituições. O Brasil aguarda os próximos passos nesta trajetória que pode ser decisiva para o futuro do legislativo.
