Quatro dos seis réus do núcleo dois da trama golpista apresentaram suas alegações finais na última terça-feira, em um contexto que envolve sérias acusações de tentativa de golpe de Estado. A defesa de três deles—o general da reserva Mario Fernandes, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e a ex-diretora do Ministério da Justiça, Marília Alencar—recorreu ao ministro Luiz Fux, que se destacou ao divergir do relator no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
O papel do núcleo 2 na organização criminosa
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o núcleo dois era crucial para gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa que se articulou para realizar um golpe de Estado. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a condenação dos seis integrantes do grupo, mas ainda não há uma data definida para o julgamento deles.
No julgamento que condenou Bolsonaro e outros sete aliados, Fux foi o único a divergir do relator Alexandre de Moraes. Enquanto Moraes optou por condenar todos os réus por diversos crimes, Fux argumentou que apenas dois deveriam ser responsabilizados—o ex-ministro Walter Braga Netto e tenente-coronel Mauro Cid—e que isso deveria se limitar a um único crime, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Utilização do voto de Fux pela defesa
A posição de Fux está sendo utilizada pela defesa de outros réus na tentativa de absolver ou ao menos diminuir as penas de seus clientes. Os pontos levantados já foram rejeitados pela maioria dos integrantes da Primeira Turma do STF, mas ainda assim, suas histórias têm ressonância nas alegações finais. Por exemplo, a defesa de Silvinei Vasques ressaltou declarações de Fux pedindo a imparcialidade dos juízes em um julgamento, argumentando que Alexandre de Moraes deveria se considerar impedido para atuar no caso.
O advogado Anderson Almeida, que defende Vasques, destacou que Fux, em seu voto anterior, salientou a importância do distanciamento do juiz não apenas por uma questão de competência, mas também devido ao seu dever de imparcialidade. Essas citações foram fundamentais para reforçar a argumentação da defesa.
Implicações das alegações finais
A defesa de Marília Alencar, liderada pelo advogado Eugênio Aragão, destacou especificamente as posições de Fux a respeito de alguns dos crimes imputados. Aragão lembrou que, em seu voto, Fux considerou que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se configuram apenas na presença de “violência ou grave ameaça”, o que, segundo ele, não é aplicável no caso da ex-diretora.
Essas defesas argumentam que “nenhuma conduta de Marília se aproxima desse padrão de tipicidade”, e sobre a acusação de envolvimento em uma organização criminosa, a defesa ressaltou que a fundamentação técnica apresentada por Fux indicava a improcedência da acusação associativa, uma vez que suas ações eram episódicas e relacionadas a crimes determinados.
Além disso, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo, que representa Mario Fernandes, lembrou do voto de Fux no recebimento da denúncia contra o núcleo crucial. Fux levantou a hipótese de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta poderiam ser considerados inconstitucionais por serem apenas tentativas, o que poderia mudar a direção das alegações finais e impactar a percepção do tribunal sobre a gravidade das acusações.
Expectativas para o julgamento
Com as alegações finais apresentadas e a defesa tentando moldar sua narrativa com base nas divergências do voto de Fux, o cenário do julgamento permanece tenso. Apesar das tentativas de absolvição ou mitigação de penas, os membros do STF já expressaram opiniões contrárias. O resultado será aguardado com grande expectativa pela sociedade, que observa atentamente o desdobramento de um caso que pode ter implicações profundas para a estabilidade política do país.
Muitos acreditam que as decisões na Suprema Corte influenciarão não apenas os réus específicos envolvidos, mas também a maneira como o Brasil lida com questões de crimes políticos e de segurança nacional no futuro.
