A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que regulamenta a aposentadoria dos agentes de saúde e de combate a endemias. Com a aprovação, agora o texto segue para votação no Senado, onde mais mudanças podem ocorrer, mas essa é uma etapa significativa para garantir direitos a esses profissionais que estão na linha de frente da saúde pública.
Resultados da votação
No segundo turno, a votação registrou 426 votos a favor e 10 contra, um apoio substancial que demonstra a relevância do tema entre os deputados. No primeiro turno, o placar também foi expressivo com 446 votos a favor e 20 contrários. A diferença de tempo entre as duas votações foi mínima, um fato que, em circunstâncias normais, geralmente implica em um processo mais longo de análise.
O engajamento dos profissionais da saúde
A votação foi acompanhada de perto por profissionais da saúde, que compareceram ao plenário em apoio à PEC. A presença esses agentes foi fundamental para demonstrar a importância da proposta para suas vidas e para o sistema de saúde como um todo.
Novas regras de aposentadoria
Antes da regulamentação específica pela PEC 14/2021, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não possuíam regras próprias de aposentadoria diferenciadas. Eles seguiam as regras gerais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que estipulavam:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (atualmente, com a Reforma da Previdência).
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Com a aprovação da proposta, foram criadas regras específicas que permitem a aposentadoria mais cedo, aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham completado 25 anos de contribuição e de exercício da função. Além disso, a PEC também estabelece regras de transição para aqueles que ingressaram na função até a data de promulgação.
Proibições e admissões
Uma das inovações trazidas pela proposta é a proibição de contratações temporárias ou terceirizadas para agentes de saúde e combate a endemias, exceto em casos de emergências de saúde pública. Isso visa garantir uma maior efetividade dos serviços prestados por estes profissionais, que são essenciais para a manutenção da saúde da população.
O texto também estipula que os profissionais temporários que estão atualmente em exercício poderão ser efetivados, desde que participem de um processo seletivo público realizado após 14 de fevereiro de 2006 ou em seleções anteriores. A comprovação da atuação poderá ser validada por meio de documentos ou através de certificação de uma comissão especial local. As novas regras também se aplicam aos agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan), garantindo que todos os profissionais da saúde, independentemente de sua origem, possam se beneficiar desta regulamentação.
Perspectivas futuras
A aprovação da PEC 14/2021 é um momento de vitória para os agentes de saúde e suas respectivas categorias, que frequentemente atuam em condições adversas e com recursos limitados. A mudança na legislação é um reconhecimento do trabalho árduo que esses profissionais realizam no dia a dia das comunidades. O próximo passo agora é acompanhar a tramitação no Senado e torcer pela manutenção dos avanços já conquistados.
Com essa nova regulamentação, espera-se que mais agentes de saúde consigam garantir uma aposentadoria digna, que reflita o tempo e a dedicação investidos na promoção da saúde da população. Afinal, cuidar da saúde da comunidade deve ser uma prioridade, e reconhecer o esforço desses trabalhadores é essencial para fortalecer ainda mais o sistema de saúde do Brasil.
