O Senado Federal prepara-se para propor mudanças pontuais no projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, encontra-se atualmente sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB), que busca manter a estrutura principal do texto, mas com ajustes considerados essenciais para corrigir distorções e tornar o sistema mais progressivo.
Ajustes na tabela do IR e compensações fiscais
Uma das principais mudanças em avaliação é a criação de faixas intermediárias de alíquotas para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, visando evitar saltos bruscos na cobrança do imposto. Além disso, o relator defende a manutenção da isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, incluindo um ajuste para corrigir a defasagem acumulada desde 2015, quando a tabela foi atualizada pela última vez.
Outra alteração prevista é o aumento do limite da dedução simplificada, que passaria de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil ao ano. Também está em discussão a inclusão do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda, que permitirá parcelamentos de débitos tributários com condições diferenciadas, incluindo perdão total para quem ganha até R$ 5 mil e perdão parcial para os demais.
Manutenção de fontes de receita e ajustes fiscais
Renan Calheiros sinalizou a intenção de manter as principais fontes de compensação fiscal previstas pelo governo, sem ampliar o custo do texto aprovado na Câmara. Entre as fontes que devem ser incluídas na proposta estão aumentos de arrecadação com apostas esportivas e lucros enviados ao exterior, ambos vetados ou limitados na versão anterior.
De acordo com o relator, o objetivo é realizar os ajustes necessários para agilizar a tramitação no Senado, sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. O projeto deve ser apreciado ainda neste ano, após audiências públicas com economistas, representantes da Receita Federal e entidades do setor produtivo.
Perspectivas para a aprovação e impacto fiscal
O Ministério da Fazenda acompanha as discussões e apoiou a manutenção da isenção até R$ 5 mil. A pasta acredita que as alterações devem assegurar o equilíbrio fiscal e o respeito à meta de déficit zero. A revisão da tabela do IR é uma das promessas de campanha do governo e faz parte de um conjunto de medidas de compensação tributária.
O relator Patrick deve apresentar seu parecer final nas próximas semanas, visando a votação ainda em 2025, com o objetivo de cumprir o calendário de reformas anunciado pelo governo.
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