Um grave episódio de violação de direitos trabalhistas levou à interdição do “Restaurante da Fazenda”, em Mogi das Cruzes, após denúncias sobre condições inadequadas de trabalho e moradia para cerca de 170 funcionários oriundos do Recife (PE). O caso veio à tona após 18 trabalhadores apresentarem sintomas de intoxicação alimentar e procurarem atendimento médico na rede municipal de saúde. O advogado trabalhista Raul Gonçalves alerta que a responsabilidade sobre os custos de traslado e alimentação dos funcionários é da empresa.
Desdobramentos da investigação
A investigação, atualmente conduzida pela Polícia Civil, visa apurar se os colaboradores viviam em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores, que residiam em um alojamento no bairro Ponte Grande, apresentaram relatos preocupantes. Informaram que os valores gastos com passagens e alimentação durante a viagem foram descontados de seus salários, o que é considerado crime segundo a legislação trabalhista.
O episódio ganhou notoriedade nas redes sociais após a interdição do restaurante no último sábado (4). A Vigilância em Saúde de Mogi das Cruzes apontou que, além da intoxicação alimentar, havia a possibilidade de irregularidades nas condições de alojamento dos trabalhadores, que emitiram queixas sobre a higiene das instalações e o fornecimento inadequado de utensílios de cozinha.
Responsabilidade da empresa
O advogado Raul Gonçalves enfatiza que a legislação proíbe que as empresas que contratam funcionários de outras localidades repassem os custos com passagens e alimentação. “A empresa não pode terceirizar o risco do negócio dela. Se ela trouxe o pessoal do Recife, tem que arcar com os custos de deslocamento e alimentação”, afirmou Gonçalves. Ele ressalta que casos como esse podem e devem ser levados à Justiça do Trabalho, que é a instância responsável por regulamentar tais situações e garantir a reparação financeira aos trabalhadores.
Condições de alojamento
Além da questão financeira, as condições do alojamento foram outra preocupação levantada pelos trabalhadores. Eles relataram que o banheiro era sujo e a cozinha não possuía utensílios suficientes para uma higiene adequada. Gonçalves alertou que os alojamentos devem seguir normas regulamentadoras, garantindo condições sanitárias mínimas para a saúde dos funcionários. “É crucial que o alojamento tenha ventilação, banheiros apropriados, camas suficientes e, se possível, a divisão entre homens e mulheres”, acrescentou.
Medidas a serem tomadas
Em resposta à gravidade das acusações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou ter recebido uma denúncia formal sobre o restaurante e está iniciando os procedimentos investigativos. A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por sua vez, se comprometeu a identificar e apoiar os trabalhadores afetados pela situação. Valencia a informação de que cerca de 100 homens estavam alojados no local interditado, e apenas uma pequena parte aceitou apoio devido à gravidade da situação encontrada.
O papel do advogado também é crucial para garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e reparados. “Se um funcionário desiste de trabalhar, a empresa deve garantir seu retorno para a cidade de origem”, explicou Gonçalves, reafirmando a responsabilidade da empresa em assegurar o bem-estar de seus colaboradores.
Nota do restaurante
Em nota publicada nas redes sociais, o “Restaurante da Fazenda” tentou justificar a suspensão de suas atividades alegando que se tratava de um “mal-entendido externo”. O estabelecimento afirmou que já tomou as devidas providências para esclarecer a situação junto às autoridades e tranquilizou os clientes quanto à qualidade dos produtos e serviços. O impacto da interdição e das denúncias, no entanto, pode ser significativo para a reputação do restaurante.
A vigilância sanitária, em resposta à situação, exigiu melhorias na estrutura do alojamento, especialmente no que diz respeito às condições higiênicas. A realidade dos trabalhadores ressalta a necessidade urgente de um amparo jurídico e social para evitar que casos como esse voltem a acontecer em setores vulneráveis, como o de alimentação.
Essa ocorrência não apenas lança luz sobre as condições de trabalho precárias que ainda existem em várias circunstâncias, mas também destaca a importância de a legislação ser respeitada, garantindo que trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito em suas funções.
Com as investigações em andamento, espera-se que justiça seja feita e que a situação dos funcionários seja regularizada, assegurando que direitos fundamentais sejam respeitados em todos os setores.
