Nesta terça-feira (7), uma comissão mista do Congresso aprovou por 13 votos a favor e 12 contrários a medida provisória que substitui a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e amplia a arrecadação do governo federal, visando o equilíbrio das contas públicas. O texto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado, corre contra o tempo para não perder validade nesta quarta-feira (8).
Principais pontos da proposta e negociações
A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, passou por intensas negociações entre parlamentares e o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Zarattini afirmou que apresentou uma versão “possível” do texto, que sofreu ajustes ao longo da semana, incluindo a retirada de itens como o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de IR sobre títulos isentos, como a LCI e a LCA.
Segundo o relator, a proposta deve gerar uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões em 2026, embora a estimativa tenha sido reduzida em R$ 3 bilhões após concessões feitas nas negociações. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou as discussões, temendo perder receitas essenciais para o orçamento do próximo ano.
Alterações na tributação e impacto na arrecadação
Entre as mudanças, a proposta mantém a alíquota de 18% do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas. Além disso, eleva a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento e fintechs de 9% para 15%, além de aumentar a alíquota do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18%.
Medidas específicas para apostas e regularização
Após negociações, o relator retirou do texto um aumento de tributação sobre apostas online, mantendo a alíquota atual de 12%. A iniciativa visa arrecadar cerca de R$ 285 milhões em 2025 e até R$ 1,7 bilhão em 2026.
O projeto cria ainda o programa Litígio Zero Bets, que permite a repatriação de recursos no exterior provenientes de apostas não declaradas até o final de 2024, com alíquota de 15%. Para combater apostas ilegais, haverá monitoramento mais rigoroso das transações e bloqueio de conteúdo na internet.
Medidas para controle de benefícios e gastos públicos
A MP incorpora ações para combater fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, auxílio pago a pescadores durante períodos de reprodução de peixes. O texto transfere a gestão do benefício ao Ministério do Trabalho e limita o gasto com o programa ao orçamento previsto anualmente.
O benefício de incapacidade temporária também terá duração máxima de 30 dias, quando concedido apenas com base em documentos, para reduzir gastos públicos. Além disso, despesas com o seguro-defeso passam a integrar o piso da Educação, fortalecendo o orçamento da área.
Perspectivas e próximos passos
A votação final na Câmara e no Senado deve acontecer até o fim do dia desta quarta, sob risco da MP perder validade. Caso aprovada, a proposta reforçará as receitas do governo, contribuindo para o equilíbrio fiscal em um cenário de desafios econômicos e políticos.
O avanço da MP reforça o esforço do governo para ampliar a arrecadação sem aumentar excessivamente impostos sobre determinados setores, ao mesmo tempo em que busca combater fraudes e melhorar a gestão de benefícios sociais. A expectativa é que, com a aprovação, o governo consiga arrecadar cerca de R$ 25 bilhões adicionais no próximo ano.
