Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Medida Provisória (MP) que cria o programa Luz do Povo. Embora a assinatura tenha ocorrido em despacho fechado, ministros importantes da iniciativa, como Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), estiveram presentes, sinalizando a relevância da proposta para o governo.
Ampliação da tarifa social de energia elétrica
O programa Luz do Povo tem como objetivo ampliar a tarifa social da energia elétrica, proporcionando gratuidade nas contas de luz para famílias de baixa renda. A escolha em realizar a sanção de forma discreta deve-se à importância do evento, já que anteriormente ocorreu o envio da MP ao Congresso Nacional com grande expectativa.
A nova iniciativa oferece benefícios diretos a pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, essas famílias consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês. Com isso, espera-se que esta isenção alcance 17,1 milhões de famílias brasileiras, um número significativo que pode proporcionar alívio financeiro em tempos de crise.
Impactos financeiros e sustentabilidade do programa
Com um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões, o programa será financiado através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este valor, embora elevado, reflete o compromisso do governo em promover inclusão social e reduzir as desigualdades na tarifa de energia elétrica. O Luz do Povo faz parte de uma nova gestão no setor elétrico, sob a supervisão do ministro Alexandre Silveira, que busca transformar o cenário energético do Brasil e torná-lo mais acessível à população.
Além da gratuidade nas contas de luz, o programa prevê outras mudanças significativas. Uma delas é que os consumidores ganharão a liberdade de escolher de quem desejam comprar sua energia, promovendo a concorrência e, potencialmente, reduzindo os preços no futuro. Essa abertura do mercado está programada para ocorrer em agosto de 2026 para a indústria e o comércio, e em dezembro do mesmo ano para os consumidores residenciais.
Mecanismos de divisão de custos e discussões no Congresso
Um dos desafios que o programa enfrenta é a divisão dos custos do setor elétrico. Esse aspecto será debatido separadamente no Congresso Nacional, que ainda precisa aprovar a abertura do mercado. A expectativa é que a discussão leve em consideração a sustentabilidade financeira do setor elétrico e a proteção dos consumidores mais vulneráveis.
Perspectivas eleitorais e sociais
O Luz do Povo também faz parte de um pacote maior de medidas com apelo eleitoral visando as eleições de 2026. Além da isenção nas contas de luz, outras propostas, como a isenção do Imposto de Renda para determinadas faixas de renda, já foram apresentadas e aprovadas na Câmara dos Deputados. Esse bolsão de medidas tem como objetivo melhorar a qualidade de vida da população e pode influenciar diretamente a percepção do governo entre os eleitores até a próxima eleição.
Com diversas mudanças em andamento e impacto significativo na vida das famílias mais necessitadas, o programa Luz do Povo representa um esforço do governo brasileiro em promover uma energia mais acessível e justa, buscando enfrentar a desigualdade e melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para mais informações, acesse a página do programa [aqui](https://www.gov.br/mme/pt-br/luzdopovo).
