O Conselho Curador do FGTS anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a linha de crédito de antecipação de parcelas do saque-aniversário, modalidade que permite aos trabalhadores obter empréstimos com garantia no fundo. As mudanças visam evitar o uso excessivo e proteger a saúde financeira do fundo.
Novos limites para antecipação de parcelas do FGTS
Agora, cada parcela antecipada deverá ter valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Além disso, o número máximo de parcelas nos primeiros 12 meses de transição será limitado a cinco, permitindo uma antecipação total de até R$ 2.500 por trabalhador. O valor será descontado automaticamente das parcelas anuais do FGTS nos meses de aniversário.
Antes da restrição, instituições financeiras permitiam antecipações de até 10 a 12 parcelas, muitas vezes por vários anos de saque, com múltiplos contratos em diferentes bancos. O limite inicial estabelecido pelo governo era de duas parcelas, mas o Conselho decidiu ampliar a quantidade como medida temporária.
Motivação e impacto da medida
Segundo o Conselho, a decisão tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do FGTS, que deve garantir recursos para trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Além disso, a antecipação atua como um empréstimo com juros que variam de 1,29% a 1,79% ao mês, o que pode comprometer o saldo do trabalhador em caso de inadimplência, ressaltou o órgão.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), destacou que a limitação também visa proteger os trabalhadores de uso indevido dos recursos e estimular alternativas de crédito com taxas mais acessíveis. A antecipação do saque-aniversário, permitida desde 2019, é disponibilizada pelo app FGTS ou pela Caixa Econômica Federal.
Impactos e procedimentos para os trabalhadores
A nova regra passa a valer imediatamente para novas contratações. Os contratos existentes continuam válidos e tiveram suas parcelas descontadas normalmente. Instituições como Caixa, Banco do Brasil, Nubank, PAN, PicPay, BMG e Alfa precisarão ajustar operações que estejam em andamento para cumprir as novas limitações.
O pagamento das parcelas é feito de forma automática e não exige análise de crédito tradicional. O trabalhador pode cancelar a operação em até sete dias, desde que os valores não tenham sido movimentados. A Caixa divulgará as atualizações no portal do FGTS, e simulações com valores superiores a R$ 2.500 não terão mais validade.
Perspectivas e continuidade das estratégias no FGTS
Dessa forma, cerca de 21,5 milhões de dos 42 milhões de optantes pelo saque-aniversário que utilizavam a antecipação poderão ter acesso reduzido a recursos rápidos. Ainda assim, o saldo do fundo será preservado para necessidades futuras. Trabalhadores poderão migrar de volta para o saque-rescisão após quitar todas as antecipações, recuperando o acesso integral ao saldo em caso de demissão.
O governo avalia outras mudanças no FGTS, incluindo possíveis saques extraordinários previstos na MP 1.290/2025. Trabalhadores devem consultar o app FGTS para verificar saldo disponível e fazer simulações antes de contratar novas operações.
Para saber mais detalhes, acesse a matéria completa no site da IG Economia.
