O Conselho Curador do FGTS deve aprovar nesta terça-feira uma resolução que restringe a modalidade de saque-aniversário, impactando as operações de antecipação e empréstimos bancários. A medida limita a realizar até duas operações de saque-aniversário por ano, com valor máximo de até R$ 500 em cada uma.
Regras atuais e mudanças no saque-aniversário
Atualmente, não há restrições para antecipações no saque-aniversário, permitindo que os cotistas realizem diversos saques e valores compatíveis com o saldo da conta vinculada ao FGTS. Cada operação bloqueia o montante antecipado, que fica retido na conta para pagamento das parcelas de empréstimos. A nova regra vem atender a um pedido do setor da construção civil e foi encampada pelo Ministério do Trabalho.
Impactos nas operações financeiras e crédito imobiliário
A restrição visa justamente regular as antecipações de saque, que totalizaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações até 2025, segundo dados oficiais do FGTS. O setor da construção civil, importante usuário dos recursos do fundo, comemora a medida, que busca maior controle sobre os saques. Recursos do FGTS continuam sendo utilizados para financiar o crédito imobiliário, reforçando a importância da operação para o setor habitacional.
Contexto e limites do saque-aniversário
O saque-aniversário, criado na legislação do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do fundo no seu mês de nascimento. Contudo, quem optou por essa modalidade possui uma carência de 24 meses para voltar a sacar integralmente em caso de demissão sem justa causa, valor este que atualmente permanece bloqueado. A nova regra pretende liberar esse montante para futuros saques.
Perspectivas futuras e demais mudanças
A aprovação da resolução deve ocorrer em meio às discussões sobre melhorias na gestão do FGTS e o fortalecimento do crédito social. Para mais detalhes sobre como fica a tributação e outras mudanças relacionadas à modalidade, confira o documento oficial.
O impacto esperado é de maior controle sobre os saques, além de uma contribuição para a estabilidade das contas públicas e a sustentabilidade do fundo. A decisão também reforça o foco na segurança financeira do trabalhador e na utilização responsável dos recursos do FGTS.
