O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7/10) que a medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, conhecida como MP do IOF, deve ser votada pelo Congresso até quarta-feira (8/10). Caso contrário, os efeitos da proposta deixarão de valer, pois perderá sua validade.
Expectativa de votação rápida apesar do prazo curto
Haddad destacou que, apesar do prazo apertado, percebeu uma “muita boa vontade” por parte do Congresso Nacional em aprovar a medida. “O debate acontece e, no fim do dia, a gente chega a um denominador comum”, afirmou em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, uma produção conjunta da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Objetivos do governo federal com a MP do IOF
A proposta do governo, inicialmente pensada como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), busca cortar privilégios tributários considerados sem sentido. Segundo Haddad, a medida visa ajustar o sistema tributário para torná-lo mais justo e eficiente.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a mudança deve gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 20 bilhões este ano. A iniciativa também busca equilibrar as regras fiscais e ampliar a receita do governo diante da crise econômica.
Polêmica e resistência no Congresso
Apesar do apoio do Executivo, a MP do IOF enfrentou resistência no Legislativo. Parlamentares indicaram que podem propor alterações na proposta, o que pode desidratar o texto. A votação ocorre na véspera do prazo final, que é fundamental para a validade da medida.
A discussão sobre a MP gerou impasse, com derrubadas prévias por projetos de decreto legislativo e ações judiciais que complicaram sua tramitação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chegou a determinar a eficácia parcial da medida.
Próximos passos e impacto
Se aprovada, a MP do IOF terá efeitos imediatos na tributação de ativos financeiros, promovendo maior controle sobre os privilégios atuais. Caso não seja votada a tempo, os benefícios previstos deixam de valer, o que pode impactar a arrecadação e a estabilidade econômica.
A votação será decisiva para o futuro das alterações propostas pelo governo na cobrança de tributos financeiros, que buscam equilibrar a arrecadação sem prejuízo ao mercado.
Para mais informações, acesse a íntegra da MP nº 1.303/2025.
