O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7/10) que o Brasil possui privilégios tributários que precisam ser eliminados para garantir uma economia mais justa. Ele ressaltou que o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, incluindo o fim de isenções de determinados títulos.
Medida provisória busca eliminar privilégios fiscais
Durante entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, Haddad destacou a dificuldade histórica de reduzir privilégios fiscais no país. “Há privilégios tributários que não fazem sentido. E, quando isso acontece, é preciso cortar”, afirmou.
Pontos principais da MP 1.303/2025
- Cobrança de uma alíquota de 5% sobre novas emissões de títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
- Unificação da alíquota de IR em 17,5% para aplicações financeiras, independentemente do prazo de investimento. Anteriormente, a cobrança era escalonada de 15% a 22,5%;
- Ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, passando a variar de 15% a 20%, eliminando a taxa reduzida de 9% para fintechs;
- Aumento da tributação sobre a receita líquida (GGR) de apostas de 12% para 18%, além da tributação de criptoativos;
- Inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
- Alterações nas regras do Atestmed;
- Definição de uma dotação orçamentária para a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes dos servidores públicos; e
- Regulamentação dos critérios de acesso ao Seguro Defeso.
Impasses e perspectivas da MP do IOF
A MP 1.303/2025 foi inicialmente criada como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas gerou impasses entre o Executivo e o Legislativo. Apesar de tentativas de derrubada, a eficácia da medida foi parcialmente retomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Impactos fiscais e arrecadatórios
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção fiscal de títulos como LCI, LCA e outros representa uma renúncia de aproximadamente R$ 40 bilhões anuais, valor semelhante ao que o governo desembolsa com o seguro-desemprego.
Próximos passos e análises
Haddad garantiu que o governo está tranquilo quanto à tramitação da medida provisória e acredita que ela não deverá caducar, mantendo seus efeitos após análise do Congresso. A expectativa é que as mudanças possam ampliar a arrecadação e reduzir privilégios que, na avaliação do ministro, prejudicam a equidade tributária no Brasil.
