O relator da medida provisória (MP) que visa substituir o aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF) retirou a proposta de elevar a taxação sobre apostas (bets). A MP, considerada essencial para a finanças públicas de 2026, enfrenta resistência no Congresso e perde validade nesta quarta-feira (8).
Alterações na MP e impacto na arrecadação
Originalmente, a MP previa uma alíquota de 5% sobre títulos financeiros atualmente isentos, além do aumento de 12% para até 18% na receita bruta das apostas, o que geraria uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões. O governo aposta que essas mudanças poderiam ajudar a fechar as contas do próximo ano, com expectativa de receita extra de R$ 2,6 bilhões com títulos e R$ 1,7 bilhão com apostas.
Recuo na taxação e mudanças no relatório
O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), realizou diversas alterações, incluindo a retirada do aumento da tributação sobre apostas. Ele também recuou na taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Além disso, incluiu no parecer o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), que oferece declaração voluntária de recursos relacionados a apostas não declaradas ou declaradas erroneamente.
Medidas que desidratam a MP
Com as mudanças, a MP corre o risco de perder a validade sem votação, já que o prazo para sua apreciação no Congresso termina nesta quarta-feira. Uma reunião na noite de ontem, com a presença do relator, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do presidente da Câmara Hugo Motta, definiu uma redução na abrangência da proposta como estratégia para avançar na votação.
Contexto político e econômico
Formulada como alternativa ao decreto que elevou o IOF, a MP ajudou o governo a evitar um aumento maior na carga tributária inicialmente planejada. Ainda assim, estima-se que a proposta original geraria cerca de R$ 35 bilhões em renúncia fiscal e arrecadação, sendo R$ 20 bilhões considerados essenciais pela equipe econômica para atingir a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB.
Segundo fontes, o governo tentará salvar a maior parte da arrecadação prevista, buscando garantir cerca de R$ 15 a R$ 17 bilhões — valores que podem sofrer concessões em negociações internas. “Precisamos fazer concessões, está claro para todos”, afirmou o deputado petista, sem detalhar os pontos que podem ser alterados.
Perspectivas futuras
Com a perda de validade, o governo deve buscar alternativas para manter o equilíbrio das contas públicas. A avaliação da equipe econômica é que o impacto fiscal da tributação de títulos isentos é pequeno, mas que a cobrança do Imposto de Renda sobre esses investimentos seria importante para reduzir desigualdades no mercado financeiro, além de reforçar a arrecadação futura.
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