O procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, manifestou forte oposição às tentativas do presidente Donald Trump de enviar tropas federais para Portland, buscando impedir o uso militar na cidade. Na Justiça, as ações de Trump tiveram sucesso temporário, mas foram suspensas por um juiz federal da oposição que afirmou que “não é uma nação de lei marcial”.
Decisões judiciais bloqueiam implantação de tropas nos EUA
Na semana passada, a juíza Karin Immergut, do Tribunal Distrital de Oregon, decidiu suspender a mobilização de tropas federais na cidade, destacando que “este é um país de lei constitucional, não de lei marcial”. Antes, o governo de Trump tentou usar a Guarda Nacional da Califórnia e de outros estados, mas foi impedido de agir por decisões judiciais que reforçam a separação entre militares e policiamento civil.
Guerra legal contra a militarização das cidades
Segundo Rayfield, a tentativa de Trump de mobilizar forças militares contra manifestações civis representa uma ameaça à democracia. “Não há justificativa para o uso do exército nas ruas, especialmente sem a autorização do Congresso. Isso não é normal, e o presidente está na direção de normalizar o uso da força militar nas nossas cidades”, afirmou ao TIME.
Restrições constitucionais e a lei Posse Comitatus
A Constituição dos Estados Unidos, por meio da Lei Posse Comitatus de 1878, restringe o uso do Exército e da Marinha para tarefas de policiamento interno. Enquanto a Guarda Nacional pode ser acionada em casos de desastres naturais ou insurreições, sua mobilização para repressão civil é limitada e sujeita à autorização do Congresso ou do governador estadual.
Reações de Trump e impacto político
Questionado sobre as decisões judiciais, Trump declarou que “não foi bem aconselhado pelos juízes que seus indicados escolheram”, sugerindo que parcialmente acredita na influência dos nomes indicados ao Judiciário por seu governo. Em resposta às limitações legais, o presidente tentou mobilizar tropas de outros estados, como Texas, para contornar as ordens judiciais.
Rayfield classificou como “absurdo” a postura de Trump, que considera uma afronta ao Estado de Direito. “Não podemos aceitar a normalização do uso da força militar contra cidadãos que exercem seu direito constitucional de protestar”, disse.
Perspectivas futuras e próximos passos
O juiz Karin Immergut marcou nova audiência para 29 de outubro, onde será avaliada a extensão da ação judicial contra a mobilização militar. Analistas políticos indicam que o caso pode estabelecer um importante precedente na resistência às ações federais que contrariam a autonomia dos estados na gestão da segurança pública.
