O Governo do Ceará deu um importante passo nesta segunda-feira (6) ao sancionar uma lei que estabelece o pagamento de um auxílio financeiro mensal de R$ 500 para crianças e adolescentes que perderam seus pais devido à pandemia de Covid-19. Esta iniciativa, parte do Programa Ceará Acolhe, foi criada em outubro de 2024 e se consolida agora como uma resposta humanitária às perdas enfrentadas por milhares de famílias no estado.
Detalhes sobre o auxílio
Com a sanção da nova lei, o auxílio será administrado pela Secretaria de Proteção Social (SPS), que prevê o pagamento contínuo até que os beneficiários completem 18 anos. Embora os recursos sejam assegurados pelo Fundo Mais Infância Ceará (Femic), ainda não foram divulgadas datas para o início dos pagamentos. De acordo com o governador Elmano de Freitas (PT), a divulgação da lei no Diário Oficial do Estado ocorrerá ainda nesta segunda-feira, fazendo com que a medida entre em vigor imediatamente.
Expectativa de alcance do programa
Inicialmente, o programa atenderá a duas crianças. No entanto, a previsão do governo é de que, até 2027, um total de 386 crianças e adolescentes – que se enquadrem nos critérios estabelecidos – serão beneficiados. Aqueles que desejam se inscrever podem fazê-lo a qualquer momento, acessando o site da SPS ou através das secretarias de Assistência Social nos municípios.
Critérios de inclusão
Para ter acesso ao auxílio, as crianças devem ser consideradas em situação de orfandade bilateral (sem ambos os pais) ou proveniente de famílias monoparentais, todas em decorrência da pandemia. O Governo do Ceará busca não apenas oferecer suporte financeiro, mas também criar um ambiente de proteção social para esses jovens, que enfrentaram perdas significativas em suas vidas.
Ações complementares do programa
Além do auxílio financeiro, o Ceará Acolhe inclui iniciativas para mitigar os impactos emocionais da perda dos familiares. O programa prevê atendimento prioritário em serviços de saúde mental, com suporte através do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). Além disso, há uma prioridade para a inserção desses jovens na rede pública de ensino.
Criação de um Observatório
Outro aspecto importante da iniciativa é a criação do “Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19”. Essa estrutura será responsável por identificar e conectar as crianças e adolescentes órfãos a serviços e benefícios socioassistenciais disponíveis, garantindo que haja um suporte robusto e efetivo para este grupo vulnerável.
Impacto da Covid-19 no Brasil
Os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil foram devastadores, resultando em milhares de órfãos em todo o país. Medidas como o auxílio do Governo do Ceará são fundamentais para oferecer dignidade e apoio a esses jovens, que enfrentam desafios imensos em suas novas realidades. A iniciativa do estado representa um gesto de humanidade e compromisso com o bem-estar das futuras gerações.
Com a implementação desse programa, o Governo do Ceará reafirma sua responsabilidade social, buscando promover não apenas a proteção financeira, mas também o amparo emocional e educacional para crianças e adolescentes que passam por momentos de extrema vulnerabilidade.
À medida que o programa avança, a expectativa é que mais crianças possam ser incluídas e que o impacto positivo seja sentido em suas vidas, ajudando a reconstruir as estruturas de cuidado e amor que foram abaladas pela pandemia.
Para mais informações, você pode acessar o link da notícia completa em g1.globo.com.
