A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) intensificou suas investigações sobre as possíveis irregularidades na renovação do contrato de operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC) em Salvador. Este contrato, celebrado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Battre, está sob suspeita e a investigação recente trouxe à tona várias inconsistências ao longo dos anos.
Condução da investigação
No dia 26 de setembro, a 12ª Delegacia Territorial de Itapuã concluiu um inquérito que apurou a atuação da Battre diante das denúncias apresentadas. O material coletado no inquérito inclui depoimentos de moradores e trabalhadores próximos ao aterro, que relatam a atuação de operadores de máquinas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) adjacente. Este levantamento foi crucial, pois o inquérito não apenas identificou problemas operacionais da empresa, mas também buscou ouvir os principais envolvidos.
Resultados e indiciamentos
Os resultados da investigação indicam que tanto a empresa Battre quanto seu diretor, Ângelo Teixeira de Castro Carvalho, foram indiciados pela prática de crimes ambientais. A perícia técnica realizada em agosto constatou o desmatamento de 100 mil m² de área protegida e o assoreamento de rios da Bacia Joanes-Ipitanga.
A investigação também incluiu a coleta de amostras de água de nascentes e córregos próximos ao aterro, devido à suspeita de contaminação por chorume. As análises laboratoriais dessas amostras estão em curso, e os resultados ainda não foram divulgados.
Histórico de irregularidades
A Battre, que opera o Aterro AMC desde 1999, já acumula diversas denúncias ao longo dos anos. As primeiras evidências de irregularidades foram registradas nos anos de 2000 e 2001. Recentemente, habitantes da região voltaram a relatar ao governo local o assoreamento e o desaparecimento de um rio próximo ao aterro.
Apesar do histórico alarmante, a Prefeitura de Salvador decidiu, em janeiro deste ano, renovar o contrato com a Battre por mais 20 anos, totalizando R$ 2,6 bilhões, sem realizar uma nova licitação. Esta prorrogação sem concorrência pública levou a Anamma a questionar a validade do novo contrato.
Falta de transparência da Prefeitura
A Anamma fez dois pedidos oficiais, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), para obter detalhes técnicos e econômico-financeiros que fundamentaram a decisão da prefeitura. Contudo, até o momento, a administração municipal não respondeu a nenhuma das solicitações. Além disso, a continuidade de termos aditivos entre o fim do contrato original e a renovação também permanece sem explicações satisfatórias.
Contexto e implicações
A Battre faz parte do Grupo Solví, que está envolvido em processos judiciais relacionados a crimes ambientais em Curitiba e em Marituba, cidade no estado do Pará, que sedia a COP30. Em vários desses casos no Pará, diretores da empresa foram presos e ainda respondem a ações penais.
O inquérito da 12ª Delegacia Territorial não se limita apenas a relatórios verbais; ele contém mais de 200 páginas documentando as irregularidades. Essas páginas incluem imagens capturadas por satélites, demonstrando a progressão do desmatamento e da degradação ambiental ao longo dos últimos 25 anos na área do aterro.
Os dados coletados e as conclusões levantadas pela investigação podem não apenas questionar a legalidade da renovação do contrato, mas também ativar um alerta para a necessidade de uma revisão nas práticas de monitoramento ambiental no Brasil. A pressão pública e a vigilância de instituições como a Anamma são fundamentais para garantir que práticas sustentáveis sejam priorizadas, evitando, assim, que casos de violação de direitos ambientais se tornem cada vez mais comuns.
Os desdobramentos dessa investigação podem gerar mudanças significativas na relação entre a prefeitura, a empresa Battre e os cidadãos de Salvador. A proteção ambiental e a transparência na gestão pública precisam ser asseguradas para evitar a repetição de histórias como essa no futuro.
Para mais detalhes sobre o andamento do caso e as próximas etapas, é fundamental que a população se mantenha informada e participe ativamente das discussões sobre a gestão ambiental na cidade.
