Um recente levantamento realizado pela Transparência Brasil trouxe à tona uma realidade alarmante sobre os salários recebidos pelos membros do Ministério Público (MP) no Brasil. No ano passado, impressionantes 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público da União e dos MPs estaduais receberam remuneração superior ao teto estabelecido pela legislação. Este cenário gerou a preocupação de uma “decoração artificial” do teto, evidenciada por um total exorbitante de R$ 2,3 bilhões de recursos públicos gastos na forma de salários que ultrapassam os limites legais.
A distribuição dos salários no Ministério Público
Os dados foram inicialmente divulgados pelo Estadão e confirmados pelo GLOBO, como parte do projeto DadosJusBr, que visa à extração e à análise dos contracheques do sistema de justiça. A ONG identificou que ao menos 220 integrantes do Ministério Público receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão a mais do que o teto constitucional de remuneração, que em fevereiro passado era de R$ 44 mil e atualmente se encontra em R$ 46,3 mil, o que equivale ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Metodologia do estudo da Transparência Brasil
A pesquisa da Transparência Brasil abrangeu as folhas salariais de 11.656 membros do Ministério Público em 25 unidades federativas (21 estados e quatro órgãos da União) que disponibilizaram dados completos sobre os contracheques em 2024. O estudo focou nos casos de promotores e procuradores que receberam, ao longo do ano, mais do que R$ 525,7 mil, que é a soma do teto anualizado. As análises indicaram maior descontrole nos MPs estaduais quando comparados ao MP da União.
A opacidade na divulgação de salários
Chamou a atenção que o levantamento não considerou gratificações natalinas, que correspondem ao 13º salário, e um terço constitucional de férias, que juntos somaram R$ 739 milhões em salários de promotores e procuradores. Além disso, outros R$ 1,4 bilhão, ou 31% do total, não foram incluídos no cálculo devido à falta de clareza sobre a natureza dos benefícios, levando a ONG a questionar a “opacidade” desta perturbação nos dados.
Impacto das gratificações e penduricalhos
Segundo a Transparência Brasil, os furos no teto salarial foram, em grande parte, impulsionados por um benefício denominado licença compensatória ou gratificação por acúmulo de acervo. Ao menos R$ 687 milhões foram pagos sob essa rubrica. Este benefício se tornou assunto de discussão no Supremo Tribunal Federal, após um promotor aposentado de São Paulo solicitar a suspensão do pagamento que lhe seria concedido.
Desmantelamento dos tetos salariais
Adicionalmente, a análise revelou que entre os promotores e procuradores que ultrapassaram o teto, em 77% dos casos, houve um “estouro” significativo de mais de R$ 100 mil. Das 25 unidades analisadas, dez apresentaram valores superiores aos limites legais, abrangendo estados como Alagoas, Mato Grosso, Goiás, entre outros. A média salarial dos membros do MP, excetuando o Ministério Público Militar, ficou acima do teto constitucional em todas as unidades analisadas. O Rio de Janeiro se destacou com uma média salarial de R$ 76,2 mil.
Contudo, é importante ressaltar que o estudo não considerou os MPs de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, que não tornaram públicos os nomes e as matrículas de seus membros. Também não foram incluídos os dados de Pará, Roraima e Tocantins devido à falta de informações completas. Os MPs do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás, em declarações ao Estadão, afirmaram que operaram de acordo com a Constituição.
Reformas necessárias e movimento em prol da transparência
Não obstante, um estudo anterior da Transparência Brasil, realizado em setembro, indicou que o problema dos salários exorbitantes não é exclusivo dos MPs, revelando que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto em 2024. A remuneração dos servidores públicos é um dos pontos cruciais da proposta da reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), cujo objetivo é criar uma tabela salarial única em cada ente da federação. Essa proposta visa acabar com abusos salariais e com a multiplicação de gratificações que onerosamente afetam a folha de pagamento da administração pública.
A pressão para restringir a remuneração acima do teto encontra eco no Movimento Pessoas à Frente, que defende uma reclassificação na lei sobre verbas indenizatórias e remunerações, propondo que a lei deve prevenir a criação de adicionais indevidos através de atos administrativos. Por fim, a proposta de reforma busca estabelecer limites mais claros e rígidos quanto ao total de benefícios complementares que um servidor pode receber, que não deve ultrapassar 10% do seu salário.
