A gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara dos Deputados tem se destacado pela crescente utilização de pedidos de urgência para a tramitação de projetos. Essa prática, que já foi marca registrada durante o mandato de Arthur Lira (PP-AL), agora se intensificou, com o número de urgências aprovadas multiplicando-se drasticamente desde o início do ano. Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que, em 2025, a Câmara registrou um aumento exponencial na aprovação de urgências, passando de cinco em fevereiro para 29 em setembro, o maior volume mensal de 2025.
Crescimento das urgências na Câmara
Até agora, o recurso à urgência foi acionado 105 vezes ao longo do ano, com um aumento significativo a partir do segundo semestre. Em meio a críticas e elogios, Motta tem defendido a prática como uma ferramenta necessária para agilizar a votação de temas sensíveis e relevantes. Após um período conturbado em torno da PEC da Blindagem, que visava ampliar a proteção de parlamentares em ações judiciais e que acabou sendo arquivada no Senado, o presidente da Câmara levou à plenário a urgência de uma série de projetos voltados à segurança pública, que devem ser discutidos na próxima semana.
Justificativas para o uso de urgências
Ao justificar a utilização das urgências, Motta afirma que as decisões são tomadas em consenso com as lideranças partidárias e ressalta que a urgência é aplicada somente a propostas que exigem rápida tramitação, como as relacionadas à segurança pública e à proteção de crianças e adolescentes. Ele citou como exemplo a aprovação da urgência de projetos voltados ao combate à fome no Brasil, destacando a importância de agir rapidamente diante de questões sociais emergenciais.
Entretanto, a ironia da situação não passa batida por analistas e cientistas políticos. Beatriz Rey, pesquisadora do Congresso, adverte que, embora o uso do requerimento de urgência seja legítimo, sua repetição excessiva compromete o funcionamento das instituições legislativas, resultando numa “banalização” do procedimento. Segundo Rey, isso prejudica a análise detalhada dos projetos que, tradicionalmente, deveria ocorrer nas comissões temáticas da Câmara.
A crítica à tramitação rápida
Embora a tramitação rápida possa ser vista como uma resposta eficaz a demandas emergenciais, críticos argumentam que esse processo prejudica o debate legislativo e a participação dos deputados. As comissões têm, muitas vezes, o papel de promover discussões aprofundadas sobre os projetos, e a aprovação de urgências pode silenciar vozes importantes nesse processo.
Entre parlamentares, as opiniões sobre o uso crescente de urgências variam. alguns acreditam que essas medidas são essenciais para garantir a rapidez em pautas de importância social, enquanto outros defendem que isso empobrece o discurso democrático, reduzindo a atuação das comissões e limitando o debate público. Coronel Tadeu (PL-SP), por exemplo, defende a estrada da rapidez, destacando que as pessoas esperam eficácia na câmara para aprovação de projetos que melhorem suas vidas.
Exemplos de projetos aprovados por urgência
Recentemente, a Câmara aprovou a urgência para um projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, em resposta a casos de intoxicação por metanol. Este projeto estava parado há anos, mas a urgência foi acionada em meio à crescente preocupação com a saúde pública. Outro projeto polêmico que recebeu urgência foi a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que dividiu opiniões entre os parlamentares e gerou reações da presidência da República.
Além disso, temas fiscais como o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tiveram sua urgência também aprovada. Apesar das críticas à tramitação apressada, Motta enfatiza que houve diálogo com especialistas e a sociedade civil antes da votação do mérito, criando um espaço para ouvir diferentes perspectivas sobre as propostas.
Conclusão: O futuro das urgências na Câmara
O debate sobre o uso de urgências e sua pertinência à estrutura legislativa é fundamental no atual cenário político brasileiro. Enquanto algumas medidas precisam ser tratadas com velocidade, é crucial manter um equilíbrio que preserve a natureza deliberativa da Câmara dos Deputados. A pressão por respostas rápidas e eficazes dos representantes deve coexistir com a necessidade de discussão aprofundada sobre os temas que afetam a vida da população. O futuro das urgências e seu impacto na legislação nacional promete ser um tema constante de debate entre legisladores e cidadãos à medida que o Brasil se aproxima das próximas eleições.
