A expectativa em torno da “anistia light”, proposta que busca reduzir as penas dos envolvidos na trama golpista e nos ataques de 8 de janeiro, gera discussões acaloradas nos bastidores do Congresso. No entanto, ministros do Superior Tribunal Militar (STM) alertam que essa aprovação não interferirá no julgamento de Jair Bolsonaro e os militares que fazem parte do núcleo essencial do golpe, podendo resultar até mesmo na perda de suas patentes nas Forças Armadas.
Implicações da “anistia light”
A proposta de “anistia light”, ou PL da Dosimetria, não terá reflexos diretos sobre o ex-presidente Bolsonaro e os militares mais próximos a ele, segundo especialistas que foram ouvidos em caráter reservado. Ainda que uma redução na dosimetria das penas possa ocorrer, esta não deve beneficiar aqueles que estão sob a lente do STM. A avaliação de três ministros destaca a firmeza do tribunal em casos de indignidade no oficialato, um ponto crucial para a continuidade da credibilidade do STM.
Desde 2018, um levantamento do STM revela que houve a cassação de patentes em 85% dos casos analisados relacionados à indignidade no oficialato. Apenas neste ano, nove processos foram revisados, sendo a maioria envolvendo oficiais do Exército, além de casos em outras forças, como a Aeronáutica e a Marinha.
A percepção dos ministros do STM
Os ministros consultados parecem cientes de que a possível aprovação do projeto de redução de pena não atenuará o peso do julgamento que recai sobre Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes graves, incluindo o golpe de Estado. Caso as estimativas se concretizem, a pena poderia ser reduzida para 16 anos, permitindo que ele possa voltar ao convívio social em pouco mais de dois anos.
O papel do Estatuto Militar
O Estatuto Militar é claro ao estipular que militares condenados a penas superiores a dois anos para crimes graves como golpe de Estado são considerados indignos para o cargo. Essa norma prevê que a condenação se aplique a crimes que podem ameaçar a estrutura do Estado Democrático de Direito e não deixa margem para dúvidas sobre a gravidade das ações de um ex-presidente que era ex-oficial do Exército.
Desdobramentos no Congresso
No ambiente legislativo, as discussões giram em torno das especificidades do projeto da dosimetria, que ainda não apresenta uma redação final. Existem propostas que visam não apenas a redução das penas, mas também a absorção dos crimes, evitando que um mesmo réu seja condenado por ambos, o que poderia permitir uma diminuição ainda maior nas sentenças.
Apesar disso, um dos ministros ouvidos ressalta que mesmo uma pena reduzida não mudaria substancialmente a situação dos réus, já que, independentemente da dosimetria e da possível anistia, a gravidade dos crimes cometidos permanece. Assim, enquanto o Congresso debate, a expectativa por um julgamento justo e proporcional às ofensas ao Estado continua no ar.
Expectativa quanto ao julgamento no STM
O julgamento de Bolsonaro no STM tem gerado um clima de expectativa e tensão, principalmente devido ao caráter sensível e inédito do caso. A conexão entre os juízes e militares envolvidos pode resultar em desfechos variados, levando em consideração a reputação e o histórico de cada um dos envolvidos, incluindo nomes de destaque na cúpula militar.
Além disso, a análise geral é que muitos dos réus enfrentam um forte sentimento comunitário em relação às suas ações, o que pode influenciar o foco do julgamento. O ex-presidente e os altos comandantes militares, como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que foram condenados a penas significativas, irão enfrentar um tribunal que não apenas avalia legalmente, mas que também pesa a opinião pública.
Conclusões
Enquanto as manobras políticas e legais em torno da anistia light prosseguem, o destino de Jair Bolsonaro e seus aliados nas Forças Armadas permanecerá incerto. A possibilidade de redução das penas atraiu atenção, mas a firme vontade dos membros do STM de garantir a justiça e a ordem democrática não pode ser subestimada. Assim, a vigilância sobre as decisões que serão tomadas nos próximos dias será vital, não só pela análise do caso em questão, mas também pelo futuro do próprio Estado Democrático no Brasil.
