A Refit, uma das principais refinarias do Brasil, acusou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de desrespeitar normas legais na condução de fiscalizações. A empresa protocolou uma queixa-crime na Polícia Federal contra dois diretores da agência, Pietro Mendes e Symone Christine de Santana Araújo, por abuso de autoridade e prevaricação, em resposta à recente interdição cautelar da Refinaria de Manguinhos.
A interdição e suas consequências
A interdição da Refinaria de Manguinhos, ocorrida na semana passada, foi motivada por supostas irregularidades na produção e comercialização de gasolina. Para a Refit, essa ação é uma forma de perseguição, e a empresa pediu investigação à Polícia Federal sobre o caso. “A fiscalização da ANP foi marcada por erros e falta de critérios adequados”, afirmou um representante da Refit.
A Refit argumenta que os diretores da ANP não tinham competência legal para realizar a fiscalização e que houve conflito de interesse em relação ao diretor Pietro Mendes, que até pouco tempo atuou como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. “Houve um claro direcionamento persecutório contra a nossa empresa”, declarou a Refit.
Alegações da Refit e defesa da ANP
A ANP apresentou alegações sobre irregularidades durante a importação de produtos para a obtenção de benefícios fiscais. No entanto, a Refit contestou as conclusões da agência, afirmando que os laudos apresentados não seguiriam as resoluções da própria ANP. Em nota, a empresa destacou que os relatórios ignoram parâmetros essenciais da legislação vigente e que esta situação é “inadmissível”.
“É inaceitável que os relatórios da ANP desconsiderem os requisitos legais e contemplem somente parte dos critério obrigatórios”, afirmou a Refit.
Motivações políticas e especulações
O diretor Pietro Mendes, que foi indicado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, gerou especulação em torno da motivação política por trás das ações da ANP. Mendes se reuniu com o ministro logo após a fiscalização na Refit, o que suscitou dúvidas sobre a imparcialidade da fiscalização. O ministro Silveira se encontrou à tarde com importantes empresários do setor de combustíveis, incluindo o dono da Cosan, concorrente da Refit, o que acirrou ainda mais as conjecturas sobre a politicagem por trás da interdição.
Em resposta às acusações, a ANP afirmou que a fiscalização seguiu critérios internos e se conformou à legislação. A agência reiterou que a interdição da refinaria se manterá até que todas as irregularidades identificadas sejam esclarecidas e corrigidas.
Parâmetros técnicos em debate
A Refit contestou a metodologia aplicada pela ANP em suas análises, afirmando que os laudos não atenderam as resoluções 807/2020 e 988/2025, que determinam os critérios para que um produto possa ser qualificado como gasolina. “Os parâmetros como destilação, octanagem, limites de hidrocarbonetos e densidade são essenciais e devem ser seguidos rigorosamente”, ressaltou a Refit.
O estudo de destilação, considerado pela ANP como base, não é suficiente para garantir que o produto analisado seja, de fato, gasolina. A Refit argumenta que a octanagem deve ser um ponto crucial na definição do produto, com valores mínimos estipulados pela ANP para garantir a qualidade da gasolina destinada ao consumo veicular. Em sua defesa, a Refit enfatizou que, sem atender a esses requisitos, o produto não pode ser classificado como gasolina, mas sim como nafta ou condensado, que são inadequados para uso automotivo.
Essa controvérsia entre a Refit e a ANP levanta questões cruciais sobre a qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil e a responsabilidade da agência reguladora em assegurar que todas as normas sejam respeitadas. As implicações dessas disputas não afetam apenas a Refit, mas todo o setor de combustíveis e, por consequência, o consumidor final.
As investigações e desdobramentos desse caso ainda estão em andamento e podem impactar profundamente o cenário da indústria de petróleo e gás no Brasil.
