A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e altera a tributação de dividendos. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, mas gera impacto na arrecadação de R$ 31,2 bilhões no próximo ano.
Como fica a tabela do Imposto de Renda?
O projeto aprovado zera o IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de reduzir a alíquota de quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para rendimentos superiores a esse valor, permanecem as mesmas faixas atuais, sem alteração na tabela geral. Assim, quem ganha até o limite de isenção da nova proposta terá uma base de cálculo mais favorecida, enquanto quem recebe mais de R$ 7.350 continuará sujeito às mesmas alíquotas.
Quem é isento de Imposto de Renda hoje?
Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.428,80, mas, na prática, o limite considerado é de aproximadamente R$ 3.036 ao mês, devido ao desconto simplificado de R$ 607,20 aplicado automaticamente pela Receita Federal. Essa mudança entrou em vigor em maio deste ano, atendendo a uma promessa do presidente Lula de ampliar o benefício para os trabalhadores de menor renda.
Quando começa a valer a maior isenção?
A nova tabela de IR deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, após aprovação definitiva no Senado e sanção presidencial. A estimativa é que a medida beneficie cerca de 16 milhões de pessoas, incluindo quem ganha até R$ 5 mil e até R$ 7.350 mensais.
Alterações na tributação de dividendos e investimentos
O projeto estabelece a retenção de 10% de IR na distribuição de lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, tanto no Brasil quanto no exterior. Atualmente, dividendos são isentos de imposto, mas a proposta prevê uma mudança que impactará os investidores de alta renda.
Como será a tributação dos contribuintes de alta renda?
Para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, será criado um imposto mínimo de até 10%, calculado sobre o total de rendimentos. A alíquota máxima de 10% será aplicada para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Estima-se que aproximadamente 141 mil contribuintes serão atingidos por essa cobrança, considerando exclusões de determinados rendimentos do cálculo.
Impacto na arrecadação e compensações
O impacto financeiro do projeto foi estimado em R$ 31,2 bilhões para o próximo ano. Para compensar essa perda de receita, o governo pretende criar um imposto mínimo sobre altos rendimentos e taxar remessas de dividendos ao exterior, projetando uma arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões.
Quem será beneficiado?
Segundo cálculos, a proposta beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes, especialmente aqueles com rendimentos até R$ 5 mil e até R$ 7.350 por mês, que pagarão menos IR do que atualmente. Os profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais também poderão ser atingidos pelo novo sistema de tributação mínima.
Próximos passos no Congresso
Antes de entrar em vigor, o projeto passará por análise no Senado, que pode fazer modificações. A previsão é que a nova tabela de IR entre em operação a partir de 1º de janeiro de 2026, após aprovação definitiva e sanção presidencial.
Para mais detalhes, acesse o fonte original.
