O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está apertando o cerco sobre detentos que respondem a ações penais na Corte e que estão cumprindo pena em regime alternativo, usando tornozeleira eletrônica. Tal medida se aplica a réus que fazem parte dos núcleos investigadores da trama golpista associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Medidas rigorosas para garantir a segurança
Moraes, que assumiu recentemente o cargo de vice-presidente do STF, emitiu uma ordem às secretarias penitenciárias dos estados e do Distrito Federal. A determinação é que essas instituições enviem, diariamente, informações detalhadas sobre a situação das tornozeleiras eletrônicas de réus que estão com processos ativos na Corte.
Entre os casos que estão sob vigilância estão os de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos foram condenados no contexto da tentativa de golpe e estão sob monitoramento com tornozeleira eletrônica, apesar de o acórdão da sentença ainda não ter sido formalmente publicado.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro também utiliza o dispositivo de monitoramento, mas em um contexto diferente. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) já elabora relatórios regulares sobre a situação do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Outros réus sob monitoramento
A determinação de Moraes não se limita apenas a Cid e Torres. Outros três réus também estão na lista: o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. O ministro cobrou da Seape do DF a apresentação de relatórios sobre Neto e Vasques, enquanto a Seape do Paraná deve fornecer informações sobre Martins.
Em um ofício direcionado à Polícia Penal do Paraná, Moraes especificou que deveria haver um relatório diário detalhando a situação da tornozeleira eletrônica de Filipe Martins, incluindo possíveis registros de violações ou descumprimento das condições impostas.
Demais cobranças e réus sob análise
Além dos implicados na trama golpista, Moraes também está de olho em outros réus notáveis, como o ex-deputado Chiquinho Brazão. Ele é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Chiquinho se encontra no Rio de Janeiro, passando por dificuldades de saúde, incluindo hipertensão e diabetes, além de ter passado por um procedimento cardíaco.
Outro réu mencionado é Fernando Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso relacionado à Lava Jato. Collor está atualmente em Fortaleza, onde também se aplica o monitoramento.
O ex-deputado Daniel Silveira, que agora se encontra em regime aberto após demonstrar bom comportamento, também foi mencionado nas recentes directivas de Moraes, indicando um esforço contínuo para gerenciar e monitorar os detentos em situações especiais.
Essas medidas de Moraes reflete a crescente preocupação com a segurança e a responsabilidade judicial em relação a figuras públicas que, apesar de suas posições, enfrentam graves acusações e processos na justiça. A determinação por informações diárias é uma nova fase no monitoramento das ações judiciais, visando tanto a transparência quanto a integridade do processo legal no Brasil.
