O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais foi adiado nesta quinta-feira (02). A votação foi suspensa para que os ministros analisassem melhor os argumentos apresentados durante as últimas defesas.
Revisão do entendimento sobre vínculo nas plataformas digitais
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou que a retomada do julgamento acontecerá em cerca de 30 dias, dando tempo para que os ministros avaliem as manifestações recentes. A discussão envolve duas ações principais: na Reclamação (RCL) 64018, a Rappi contestou decisão que reconheceu vínculo de trabalho de um motofretista, enquanto no Recurso Extraordinário (RE 1446336), a Uber questiona a relação com uma motorista.
Posições das plataformas digitais
A Rappi declarou atuar como uma “plataforma digital que conecta quem quer vender um serviço a quem deseja comprar”, enquanto a Uber afirmou ser “uma empresa de tecnologia que intermedia os motoristas responsáveis pelas corridas”. Ambas alertaram que o reconhecimento do vínculo poderia reduzir os ganhos dos profissionais.
Argumentos por direitos trabalhistas
Representantes de sindicatos e associações destacaram a precarização da atividade, defendendo que trabalhadores de aplicativos não podem ser classificados sem direitos. A Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal afirmou que não se deve criar uma “casta” de trabalhadores sem garantias.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se a favor de assegurar direitos mínimos a esses profissionais. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo, afirmando que o STF possui precedentes que rejeitam esse entendimento.
Expansão do mercado de trabalho por aplicativos
Segundo dados do Banco Central, o número de trabalhadores em aplicativos de transporte e entrega cresceu 170% entre 2015 e 2025, saltando de cerca de 770 mil para 2,1 milhões. Ainda assim, essa participação corresponde a uma pequena parcela da força de trabalho no Brasil, que evoluiu de 0,8% para 2,1% na população ocupada.
Estudos apontam que, apesar do crescimento, o trabalho mediado por plataformas traz jornadas mais longas, diminuição na contribuição previdenciária e redução na renda média. Motoristas tinham rendimento médio de R$ 3,1 mil entre 2012 e 2015, caindo para R$ 2,4 mil em 2022, com aumento na proporção de jornadas de até 60 horas semanais.
Próximos passos
Segundo o tribunal, a decisão terá impacto direto sobre cerca de 10 mil processos trabalhistas que aguardam resolução em instâncias inferiores. A expectativa é que, após análise, o STF esclareça se trabalhadores de aplicativos devem ou não ter reconhecimento formal de vínculo empregatício, o que pode alterar significativamente a relação legal dessas atividades.
Para mais informações, acesse o site da IG Economia.
