O relator da Medida Provisória (MP) que substituiu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que irá manter a isenção para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).
Procedimentos na edição da MP e proposta de alteração
Ao editar a MP, o governo propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre as LCIs e LCAs, atualmente isentas, em busca de aumentar a arrecadação. A votação do texto, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada devido à pressão de deputados ligados ao agronegócio.
Segundo Zarattini, há possibilidade de mudanças na proposta. “Temos várias outras possibilidades. Estamos discutindo outras possibilidades, mas essa [isenção] está acordada com os líderes e o Ministério da Fazenda. Estamos conversando para ver se a gente vai compensar essa mudança de outra forma ou não”, afirmou o relator.
Recuo do relator e próximo passo do governo
Na semana passada, Zarattini chegou a sugerir aumento da alíquota de 5% para 7,5% sobre o Imposto de Renda de LCIs e LCAs, mas recuou dessa medida. O governo, por sua vez, corre contra o tempo para aprovar a MP, que perde validade no dia 8 de outubro.
A votação no plenário está prevista para ocorrer na próxima terça-feira (7), com o objetivo de garantir a validade da matéria.
O que prevê a MP
A MP foi criada após desgaste político causado por decreto presidencial que elevou o IOF em várias transações financeiras. Posteriormente, o governo revogou parcialmente a medida, mantendo a cobrança em algumas operações, e prometeu apresentar uma alternativa.
Além da retirada da incidência de IOF sobre LCIs, LCAs e LCDs, a proposta inclui medidas de compensação como:
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
- Tributação de criptoativos;
- Uniformização da alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
- Corte de 10% em gastos tributários;
- Regras mais rígidas para compensações de créditos tributários.
Segundo o parecer do relator, a manutenção da isenção às letras de crédito foi uma decisão de entendimento político entre os líderes e o Ministério da Fazenda, buscando evitar impactos negativos ao setor financeiro e ao agronegócio.
Mais detalhes sobre a tramitação e as possíveis mudanças podem ser acompanhados na matéria do G1.
