O relator da medida provisória que altera a tributação de ativos financeiros, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que irá retomar a isenção de tributos para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Agropecuário (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). A mudança visa diminuir resistência à proposta que busca uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atualmente rejeitado pelo Congresso.
Zarattini garante melhorias e negociações em andamento
Segundo Zarattini, “chegamos em um acordo com líderes e o Ministério da Fazenda” para aprovação do texto. Ele afirmou que continuará negociando para atender o prazo e garantir a aprovação, mesmo diante de resistências de setores como bancos, agronegócio e fintechs.
Contexto da MP e impacto fiscal
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a MP visa fechar as contas públicas de 2026, prevendo a arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,9 bilhões em 2026, conforme o projeto original. No entanto, a avaliação é de que a cobrança do Imposto de Renda sobre esses títulos, hoje isentos, teria impacto fiscal pequeno, mas um papel importante na redução de assimetrias no mercado financeiro, na visão da equipe econômica.
Tributação proposta e ajustes
A proposta inicial do governo sugeria uma alíquota de 5% sobre os ganhos de LCI, LCA e LCD, que são considerados investimentos atrativos por serem isentos de Imposto de Renda. Zarattini ampliou a alíquota para 7,5%, mas, diante de resistência, concordou com a manutenção da isenção de títulos como CRI, CRA e debêntures incentivadas, reduzindo a arrecadação prevista em cerca de R$ 1 bilhão.
Resistência e negociações adicionais
Os setores do agronegócio e casas de aposta online continuam opositores à tributação, argumentando que o aumento de impostos pode desestimular os investimentos no setor. Zarattini destacou a possibilidade de voltar a discutir uma alíquota de 5% para as LCA e LCI, caso seja necessário, além de tratar de outros números em negociações futuras.
Impasse na votação e perspectivas
A votação na comissão especial, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada para a próxima, em meio às resistências internas e a atenção dirigida ao projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda. Oficialmente, a decisão foi do presidente da Câmara, Hugo Motta, para concentrar esforços na tramitação do outro projeto.
Previsões de receita e cenário fiscal
A arrecadação prevista com a MP, no formato original, alcançaria R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões em 2026. Estima-se também aumento de receita com a tributação de títulos hoje isentos, o que geraria cerca de R$ 2,6 bilhões, além de tributar CRI, CRA e debêntures incentivadas.
Apesar do impacto fiscal pequeno, especialistas avaliam que a medida pode ajudar a corrigir desigualdades no mercado financeiro. O controle da isenção é visto como uma medida de maior regulação, diante da preocupação com a criação de assimetrias que prejudicam a rolagem da dívida pública.
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