A juíza Lisa Beckerman, do Tribunal de Falências de Nova York, decidiu nesta quarta-feira (2) que o encerramento do processo não facilitaria a recuperação da companhia. Desde março de 2023, a Oi enfrenta sua segunda recuperação judicial, marcada por uma crise financeira prolongada, sendo a primeira em 2016.
Decisão sobre o processo de Chapter 15
Segundo a magistrada, a suspensão do processo de Chapter 15 não garantiria o sucesso de uma eventual reestruturação, especialmente porque a empresa possui credores internacionais com sede nos EUA e subsidiárias no exterior. “Embora a companhia argumente que a extinção do Chapter 15 abriria caminho para um Chapter 11, não há certeza de que isso ocorrerá ou que seria bem-sucedido”, afirmou Beckerman.
Pedido da companhia e repercussão
A Oi tentou aumentar a pressão para manter o processo de Chapter 15 ativo ao alegar que a desembargadora Monica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), havia solicitado à Corte americana que o processo permanecesse aberto. Uma decisão dessa desembargadora, do final de agosto, reforçou a importância da manutenção, considerando a efetividade das decisões na recuperação judicial brasileira.
‘Esvaziamento patrimonial’ e situação atual
A companhia aguarda agora a análise de um novo pedido nos EUA para arquivar o processo de Chapter 15. Uma audiência está marcada para o dia 21 de outubro. Na semana, a Oi enfrentou uma derrota adicional ao ter seus efeitos da falência antecipados por determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio. Ela também afastou membros da diretoria e do conselho da empresa, além de suspender dívidas não cobertas pelo plano de reestruturação por 30 dias.
A magistrada afirmou que o patrimônio da empresa está sendo “esvaziado”, com indícios de déficit financeiro, inconsistências na relação de imóveis próprios e gastos de até US$ 100 milhões (R$ 530 milhões) para um possível pedido de Chapter 11 nos EUA. Segundo ela, o grupo possui dívidas extraconcursais de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e caixa disponível de apenas R$ 21 milhões, insuficiente para cobrir despesas de outubro.
Futuro da recuperação judicial da Oi
O processo de recuperação da Oi permanece complicado, refletindo uma crise financeira de longa duração. A decisão judicial nos EUA evidencia a complexidade do caso, com o grupo tentando evitar o esvaziamento patrimonial e buscar saídas na corte internacional. O desfecho deve depender de novas decisões nos Estados Unidos e da capacidade da empresa de estabilizar sua situação financeira.
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