O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta semana, com 493 votos favoráveis. A medida, que busca ampliar a isenção para uma faixa maior de contribuintes, preservou seu núcleo principal, reconhece a equipe econômica do governo. No entanto, alterações no substitutivo aprovada pelos parlamentares sugerem um impacto menor na redistribuição de renda, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Principais mudanças e suas implicações
Entre as modificações apontadas pelo Inesc como retrocessos estão a exclusão dos rendimentos do agronegócio da base de cálculo do imposto mínimo — o que, na visão da ONG, reforça privilégios históricos do setor — e a retirada da previsão de tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior por fundos de pensão estrangeiros. Essas alterações reduzem o potencial de progressividade da reforma fiscal, destacam especialistas.
Desafios na tramitação e o risco de diluição
De acordo com Teresa Ruas, assessora política do Inesc, há preocupação de que, no Senado, a parte do projeto que trata do imposto mínimo sobre altas rendas possa ser alvo de novas tentativas de retirada ou de inclusão de várias exceções na base de cálculo. “Isso comprometeria a neutralidade fiscal do projeto, que é essencial para o seu sucesso na redução das desigualdades”, afirma.
Contexto e dados sobre concentração de riqueza
Teresa destaca ainda um estudo do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), assinado pelo economista Sergio Gobetti. O levantamento revela que, em 2022, mais de dois terços dos R$ 147 bilhões de renda proveniente da atividade rural foram isentos de tributação, com 42% desse valor indo para o mais rico da população, o que evidencia a concentração de riqueza no país. Segundo o estudo, as isenções ao agronegócio e aos lucros e dividendos contribuem para essa disparidade.
Importância da mobilização social
Para o Inesc, é fundamental manter a mobilização social em torno do tema, sobretudo para evitar que o Senado dilua o imposto mínimo sobre as altas rendas ou abra espaço para exceções que possam comprometer a justiça fiscal. “A construção de uma política tributária mais redistributiva depende do envolvimento da sociedade”, reforça Teresa.
Perspectivas futuras
A equipe econômica do governo acredita que a proposta tem chances de tramitar com sucesso, mas o resultado final dependerá do debate no Senado, onde podem surgir novas mudanças. O acompanhamento da sociedade civil será crucial para garantir que a reforma avance de forma progressiva e justa.
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