A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que busca esclarecer as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou ontem, dia 2 de outubro, dois requerimentos para ouvir Maurício Camisotti, apontado como um dos principais suspeitos no esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões.
Camisotti está detido desde 12 de setembro na Superintendência da Polícia Federal (PF). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), enfatizou a relevância do depoimento do empresário, destacando que ele “é uma figura central no esquema que desvia recursos de milhares de beneficiários do INSS, um esquema que movimentou cifras bilionárias nos últimos anos”.
A farra do INSS e as investigações
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2022. Três meses após a divulgação, o portal demonstrou que a arrecadação das entidades, que descontavam mensalidades de aposentados, havia aumentada, alcançando a marca de R$ 2 bilhões em um único ano. Enquanto isso, diversas associações enfrentavam milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles foram fundamentais para a abertura de inquérito pela Polícia Federal e auxiliaram nas apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias publicadas pelo portal foram citadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril e que resultou na demissão de Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, e do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Próximos passos da CPMI
No requerimento aprovado pela CPMI, Viana informou que outros pedidos de convocação para Camisotti já foram feitos e que agora aguarda uma autorização judicial. Ele ainda solicita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que permita a oitiva do empresário, mesmo que essa ocorra nas dependências da Polícia Federal.
Na sessão de ontem, foram aprovados 88 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico de empresários, além da convocação de entidades mencionadas nos inquéritos da PF e da CGU. Dentre essas entidades, destaca-se a Contag, que foi uma das que mais se beneficiaram dos descontos aplicados aos aposentados.
Outras controvérsias e desafios na CPMI
Dentre os requerimentos discutidos, três foram retirados por acordo governamental. Eles solicitavam a convocação de Thaisa Daiane Silva, secretária-geral da Contag. Também foram retirados outros itens que tinham a mesma finalidade sobre a entidade em questão.
O presidente da CPMI reiterou ser necessário primeiro quebrar sigilos e ouvir o presidente da Contag antes de prosseguir com outros desdobramentos da investigação. O tópico referente à convocação de Edson Claro Medeiros Júnior recebeu atenção especial e foi votado em destaque. Foram 16 votos a favor da retirada de pauta, enquanto 14 foram contra.
No que tange às investigações, Edson Claro relatou à Polícia Federal que recebeu ameaças de morte de Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como “Careca do INSS”, fato que revela a gravidade da situação nos bastidores da apuração da fraude.
Outro ponto de destaque foi a retirada do item que solicitava a quebra de sigilo bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda., proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Em um cenário onde a confiança nas instituições está em jogo, a CPMI caminha em meio a conturbações e uma rede complexa de interesses. A convocação de Maurício Camisotti representa um passo importante na busca por respostas e na busca pela responsabilização dos envolvidos. O desdobramento das investigações promete novos capítulos e continua a mobilizar a atenção da sociedade brasileira.
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