O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança na tramitação do projeto de lei que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Em declaração feita nesta quinta-feira (2/10), Haddad acredita que a proposta não encontrará dificuldades no Senado Federal e espera um apoio robusto similar ao que teve na Câmara, onde o texto passou por votação unânime, com 493 deputados a favor.
Expectativa de aprovação no Senado
O Ministro enfatizou que a proposta é embasada tanto na justiça tributária quanto em um equilíbrio fiscal. “Não acredito que haverá problemas, principalmente porque esse projeto busca não somente equilibrar a justiça tributária, mas também a neutralidade fiscal”, disse Haddad a jornalistas. Embora ele ainda não tenha dialogado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é de que a casa esteja inclinada a aprovar a proposta.
Além disso, Haddad lembrou que, recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado um projeto que trata de temas similares, o que pode facilitar a tramitação do novo texto. “Acredito que a receptividade será tão positiva quanto na Câmara”, declarou.
Principais pontos do projeto de isenção do Imposto de Renda
A isenção ampliada
O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do IR, de modo que atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. Com a nova proposta, trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar R$ 335,15 de IR, o que representa uma renúncia fiscal significativa. Este montante equivale a aproximadamente R$ 4.467,55 ao ano, quando calculados 13º salário e férias. Outra alteração importante é que a faixa de redução parcial do IR vai de R$ 7 mil para R$ 7.350.
Além disso, o governo será obrigado a apresentar uma política contínua de reajuste da tabela do IR dentro de um ano após a aprovação da nova lei, buscando garantir que a tabela permaneça atualizada com os índices de inflação e outras variáveis econômicas.
A taxação dos super-ricos
A nova proposta também revela a intenção do governo de manter a taxação sobre os “super-ricos”. Para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil mensais ou acima de R$ 1,2 milhão por ano, será aplicada uma alíquota de 10%. É importante ressaltar que os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não estarão sujeitos a essa nova cobrança de 10%, mesmo que sejam distribuídos até 2028.
Com a implementação dessa nova faixa de isenção, estima-se uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, mas com compensações estimadas em R$ 32 bilhões, cujo excedente será utilizado para minimizar a base de cálculo da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.
Alívio fiscal para cartórios
A proposta também prevê um alívio fiscal para profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores. Com a nova legislação, os repasses obrigatórios que estas categorias fazem não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima.
Na prática, isso significa que valores arrecadados e que são repassados a terceiros, como taxas para o governo ou fundos específicos, não serão considerados como rendimento próprio, portanto não estarão sujeitos a tributação.
As reformulações no Imposto de Renda não só visam desonerar os trabalhadores de menor renda, como também buscam criar um sistema mais justo e equilibrado, garantindo a arrecadação necessária para o governo sem onerar ainda mais a população que já possui limitações financeiras.
A tramitação do projeto no Senado será acompanhada de perto, pois poderá ser um marco importante nas políticas tributárias do país, afetando diretamente a vida de milhões de brasileiros.
