O ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira uma proposta de “reparação de dano ambiental”. O objetivo é extinguir a sentença que o declarou inelegível. Essa manobra surge após uma orientação do ministro Gilmar Mendes, que indicou a possibilidade de reanálise do caso, citando “fortes controvérsias” sobre os fundamentos da condenação.
Histórico da condenação de Washington Reis
Reis foi condenado em 2016 a sete anos de prisão por crime ambiental. Desde então, ele tem contestado a sentença e nunca cumpriu pena. Em junho deste ano, após o relator do caso, ministro Flávio Dino, ter votado para negar o último recurso de Reis, Gilmar Mendes sugeriu, em despacho, que fosse avaliada a possibilidade de um acordo de não persecução penal (ANPP). Esse tipo de acordo, conforme explicado, poderia converter a sentença em outras medidas compensatórias.
No mesmo despacho, Gilmar indicou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia incluir a “reparação do dano ambiental” como parte do acordo, vislumbrando, assim, a resolução do processo que está cercado de controvérsias. Após essa sugestão, os advogados de Reis se manifestaram, mostrando-se favoráveis à discussão com a PGR sobre uma “reparação proporcional ao dano causado”, mesmo que isso não envolvesse a recomposição física da área desmatada.
A origem da controvérsia ambiental
A polêmica relacionada a Washington Reis começou cerca de duas décadas atrás com a construção do condomínio Vila Verde, localizado em Duque de Caxias. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, a obra ocorreu em área protegida pela reserva biológica do Tinguá, levando à condenação do ex-prefeito por sua atuação na “degradação ambiental da área” e na promoção de implantação irregular de loteamento onde, inclusive, ele construiu sua residência.
Os anúncios imobiliários do condomínio o retratam como um local de “alto padrão” e destacam que “Washington Reis mora lá”. A condenação de 2016 asseverou que as ações de Reis contribuíram para graves danos ambientais, como a destruição de vegetação nativa e o assoreamento de um rio na região, um fator que comprometeu o abastecimento de água no distrito de Xerém.
A defesa e suas alegações
Reis, em sua defesa, contesta as alegações de que a área onde se deu a construção não poderia receber obras. Nesta semana, um laudo foi apresentado ao STF, afirmando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alterou a “zona de amortecimento” da reserva biológica durante o período das obras, o que, segundo a defesa, validaria o loteamento. Além disso, os advogados argumentam que a área já estava “fortemente antropizada” antes das vistorias que indicaram irregularidades e, portanto, a compensação ambiental poderia ser realizada em outro local.
A defesa de Reis sustenta que, após vinte anos dos incidentes, as condições da área mudaram drasticamente devido à ação humana, tornando-se inaplicáveis as acusações de “graves danos ambientais” como justificativa única para obstruir um acordo com a PGR.
O impacto da proposta na carreira política de Reis
Se a proposta de reparação ambiental for aceita, Reis poderá se ver livre da condenação criminal e se tornará elegível novamente. O ex-prefeito já é cotado para se lançar ao Senado ou ao governo estadual nas eleições de 2026. Ele ressalta que tinha planos mais assertivos para sua carreira política, afirmando que, se não tivesse sido condenado, estaria como vice-governador agora.
Além disso, em 2022, Reis chegou a ser indicado como vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL), mas foi excluído por conta da inelegibilidade, o que deu lugar ao candidato Thiago Pampolha (MDB). Recentemente, Pampolha se afastou do cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado, abrindo caminho para o presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), Rodrigo Bacellar, que está em busca da sucessão.
Com o cenário político se desenhando, Reis, que foi demitido da Secretaria Estadual de Transportes por Bacellar durante uma viagem do governador, está em uma situação delicada. A relação entre os dois se deteriorou, e as movimentações políticas podem trazer impactos significativos para o futuro de Reis e o cenário político do estado do Rio de Janeiro.
A expectativa em torno desse caso é alta, e o desfecho pode ter consequências profundas tanto para a carreira de Washington Reis quanto para a dinâmica eleitoral no estado nos próximos anos.
