A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta era uma das prioridades do governo e teve uma votação unânime, com todos os 493 deputados presentes votando a favor. Apenas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não participou da votação, conforme prevê o regimento.
A votação e suas implicações
A aprovação ocorreu em um contexto de grande expectativa, especialmente por parte dos beneficiários que veem na isenção um alívio que pode impactar significativamente seu orçamento mensal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação, chamando o dia de “histórico”. Para o governo, essa medida é um passo crucial rumo à justiça tributária, sendo parte de um esforço maior para reformar a estrutura de impostos do país e aliviar a carga financeira sobre as classes mais baixas.
O texto agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovado antes de ser enviado à sanção presidencial para entrar em vigor já em 2026. O governo já manifestou a intenção de que a medida seja implementada o mais rapidamente possível, já que a isenção atual abrange apenas rendimentos de até R$ 3.060 mensais, demonstrando a necessidade urgente de uma atualização na tabela do Imposto de Renda.
Principais pontos da proposta
A isenção do Imposto de Renda
- Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.060 mensais;
- Com a nova proposta, trabalhadores que recebem R$ 5 mil deixariam de pagar mensalmente R$ 335,15 de IR, somando R$ 4.467,55 por ano, incluídos 13º salário e férias;
- A faixa de redução parcial do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350;
- O governo deverá apresentar, em até um ano após a vigência da nova lei, uma política contínua de reajuste da tabela do IR.
A taxação de altas rendas
- A proposta mantém a taxação dos “super-ricos”, estabelecendo uma alíquota de 10% para rendimentos a partir de R$ 50 mil mensais e acima de R$ 1,2 milhão por ano;
- Lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que recebidos até 2028;
- A nova faixa de isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões que visam reduzir a base de cálculo da CBS na reforma tributária.
Alívio fiscal para cartórios
- A legislação aprovada concede um alívio tributário a profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores;
- Os repasses obrigatórios previstos em lei não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima;
- Valores arrecadados e repassados a terceiros, como taxas destinadas ao poder público ou fundos específicos, não serão considerados rendimento próprio e, portanto, não serão tributados.
Essas mudanças refletem um esforço do governo para não apenas aliviar o fardo pesado que muitas famílias enfrentam, mas também para reformar um sistema que é frequentemente visto como injusto e desigual. Ao proporcionar alívio fiscal, espera-se que muitos brasileiros consigam um respiro financeiro, permitindo que eles possam focar em suas necessidades básicas e no crescimento econômico sustentável.
O governo e os apoiadores da medida esperam que a implementação desta isenção signifique não apenas um alívio imediato, mas também uma inclusão financeira mais ampla. A esperança é que, com o fortalecimento da classe média, a economia brasileira possa encontrar novas energias e crescimento sustentável.
Com um cenário de incertezas econômicas, este é um passo significativo que pode definir o rumo da política fiscal e da igualdade social no Brasil nos próximos anos.
