O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com uma proposta que visa desburocratizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, tornado o processo de habilitação mais acessível e menos oneroso para os cidadãos. Para isso, o governo dará início a uma consulta pública nesta quinta-feira, dia 2 de outubro, onde a população poderá enviar sugestões e contribuições sobre o texto proposto.
Consulta pública e participação cidadã
A proposta, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, representa um passo importante para renovar o modelo de formação de condutores no país. Durante esse período, qualquer cidadão terá a oportunidade de enviar suas sugestões. “Esta mudança é fundamental para aumentar o acesso à habilitação e reduzir a burocracia que muitas vezes desencoraja motoristas em potencial”, afirmou um representante do Ministério.
Como participar da consulta?
- Faça o seu cadastro no Participa + Brasil;
- Acesse a consulta desejada;
- Clique no parágrafo ou item que deseja comentar;
- Envie sua contribuição;
- A sugestão enviada será avaliada pelo Ministério do Transporte.
De acordo com o Planalto, a intenção é mudar a dinâmica do mercado automobilístico, tornando mais fácil e menos caro o processo para obter a habilitação, especialmente em um país onde cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH.
Redução de custos e acessibilidade
Uma estimativa do Ministério do Trabalho aponta que, ao eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, o custo da obtenção da CNH para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderia ser reduzido em até 80%. Isso significa que atualmente, que se gasta até R$ 3,2 mil para tirar a carteira, o valor poderia ser drasticamente diminuído.
A proposta também traz inspiração de práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o sistema de formação de condutores é mais flexível e adaptado para promover a autonomia dos cidadãos. Na nova proposta, o conteúdo teórico poderá ser oferecido tanto em formato presencial nos centros de formação de condutores quanto em formato digital.
Impasse com autoescolas e futuros instrutores
No entanto, a medida vem causando descontentamento entre as autoescolas, que temem a possibilidade do fechamento de cerca de 15 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Esta mudança representa uma reestruturação significativa no setor de formação de motoristas, que sempre teve um peso considerável na economia local e nas oportunidades de emprego.
Os instrutores também passarão por mudanças. Segundo o Ministério dos Transportes, eles precisarão ser credenciados pelos Detrans. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá que a formação dos instrutores aconteça por meio de cursos digitais. Todos os profissionais habilitados serão identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito, que integrará um sistema nacional de instrutores.
Novos modelos de formação na prática
Os centros de formação de condutores, que eram conhecidos como autoescolas, continuarão oferecendo serviços, mas com flexibilidade na carga horária mínima de aulas práticas, o que possibilita que possam também oferecer cursos na modalidade EAD (Educação a Distância). Isso não só pode melhorar os serviços prestados, mas também garantir que um maior número de cidadãos tenha acesso à formação necessária.
Assim, a proposta que está em análise visa uma modernização e inclusão no trânsito brasileiro, permitindo que ainda mais pessoas possam obter suas carteiras de habilitação e, quem sabe, melhorar sua qualidade de vida por meio da mobilidade.
