O Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta quinta-feira o julgamento de uma ação que questiona a destinação de parte do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ao projeto da Ferrogrão, ferrovia que conecta Mato Grosso ao Amazonas. A decisão é considerada estratégica pelo governo federal, sendo o segundo item da pauta da Corte na sessão desta semana, com o ministro Alexandre de Moraes como relator.
Questões ambientais e jurídicas envolvidas na ação contra a Ferrogrão
A ação, protocolada pelo PSOL em 2021, questiona o impacto da ferrovia na reserva ambiental, ressaltando que o traçado original cortava uma área de proteção federal. Após redesenho do percurso e dúvidas judiciais, a questão foi considerada parcialmente resolvida pelo governo, que afirmou à corte que o novo traçado não corta terras indígenas nem áreas de reserva.
Em 2021, o ministro Moraes chegou a suspender a lei que alterou os limites do parque para permitir a construção da ferrovia, mas posteriormente autorizou o andamento dos estudos técnicos, embora a legislação permaneça bloqueada. O PSOL solicita a ampliação da liminar para evitar avanço no licenciamento ambiental, incluindo possíveis leilões, movimento já contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Posições oficiais e impactos econômicos
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança no traçado excluiu a ferrovia do parque do Jamanxim e alega que a obra não atravessa terras indígenas. Além disso, o órgão estima que a Ferrogrão pode evitar um desperdício de R$ 7,9 bilhões anualmente, melhorando a logística no escoamento de grãos, especialmente de Sinop (MT), grande produtora, até Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós.
Enquanto o Ministério defende a ferrovia como uma alternativa para reduzir a dependência da rodovia BR-163, o PSOL alerta para riscos ambientais e solicita uma avaliação mais rigorosa do projeto. A Ferrogrão faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui 933 quilômetros de extensão.
Desafios na obtenção de licença ambiental e perspectivas do julgamento
Até o momento, não há pedido formal de licença ambiental para a obra, e há dúvidas no governo sobre se ela se enquadraria na nova Licença Ambiental Especial (LAE), vigente desde agosto após a edição de Medida Provisória pelo presidente Lula. Essa MP estipula que projetos aprovados pelo Conselho de Governo tenham prazo de 12 meses para avaliação.
O julgamento do caso, anunciado por Fachin ainda no início de sua gestão na presidência do STF, deve se estender além desta quinta-feira, uma vez que o tribunal também analisa uma ação sobre a “uberização”, que iniciou suas sustentações orais nesta quarta-feira. A expectativa é de que o tema sobre a Ferrogrão não seja concluído nesta sessão.
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