A tramitação do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IRPF) avança no Congresso em regime de urgência, com o objetivo de promover um alívio tributário para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê uma redução nas alíquotas e uma nova tabela progressiva, mas também traz medidas de aumento de arrecadação para os mais ricos.
Principais mudanças no IRPF e seus efeitos por classe social
Trabalhadores com carteira e salário de até R$ 5 mil
Conforme o projeto, esses trabalhadores ficarão oficialmente isentos do Imposto de Renda, já que a faixa de isenção será elevada de R$ 3.036 para R$ 5 mil. Atualmente, quem recebe até esse valor está isento, enquanto quem ganha um pouco mais paga alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. Essa alteração beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas, que poderão gastar mais com sua renda líquida.
Profissionais liberais com rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7.350
Nessa faixa, haverá uma tabela específica, com alíquotas progressivas e uma dedução automática que visa evitar pagar imposto acima do necessário. Como resultado, esses contribuintes pagarão menos IR do que pagam hoje, o que deve favorecer sobretudo a classe média alta. Segundo o texto aprovado, a alíquota máxima para esse grupo será de 10%.
Ricos e profissionais com renda superior a R$ 50 mil ao mês
Para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o projeto prevê uma alíquota mínima de 10%, que será aplicada a contribuintes cuja alíquota efetiva atualmente esteja abaixo desse percentual. Assim, indivíduos do topo da renda, como advogados, médicos e empresários, passarão a contribuir mais do que hoje, com uma alíquota que pode chegar a 27,5% para rendimentos mais elevados.
Dos mais de 200 mil brasileiros nessa faixa de alta renda, a maioria já paga uma alíquota efetiva próxima de 7,4%. Com a mudança, esse grupo terá que pagar no mínimo 10%, elevando sua carga tributária, conforme cálculos da Receita Federal. A proposta também prevê que contribuintes com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais irão contribuir com mais, apoiando o equilíbrio fiscal do país.
Profissionais que trabalham como pessoa jurídica e têm rendimento superior a R$ 50 mil
Quem atua como pessoa jurídica, como médicos, engenheiros ou arquitetos, também será afetado pelas novas regras. Se o rendimento mensal for maior que R$ 5,5 mil, o profissional deverá calcular a alíquota efetiva considerando toda a renda, inclusive dividendos, e pagar a diferença se estiver abaixo de 10%. Para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, a alíquota mínima passará a ser obrigatória, aumentando a tributação para essa fatia de contribuintes.
Consequências nas diferentes classes sociais
Para a maioria dos brasileiros, especialmente a classe média, as mudanças trarão alívio, com maior faixa de isenção e redução de taxas. Já os mais ricos — especialmente o grupo de 0,1% que possui rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão — terão que pagar uma alíquota mínima de 10% e contribuirá mais para o custeio do Estado.
Segundo especialistas, as alíquotas efetivas de quem está no topo da renda já estão próximas de 10%, mas essa medida visa garantir uma maior progressividade. Em 16 anos, o Reino da renda média passou a pagar mais IR, enquanto a alta renda reduziu a sua carga tributária, evidenciando uma desigualdade crescente, conforme análise do estudo divulgado recentemente.
Próximos passos e expectativas
O projeto, que foi aprovado na Câmara, ainda necessita passar pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2026, beneficiando milhões de brasileiros e contribuindo para a manutenção do equilíbrio fiscal no momento em que o governo busca arrecadação adicional dos mais ricos.
Para entender de forma detalhada os efeitos específicos para cada grupo, o GLOBO preparou uma análise completa sobre as mudanças que impactarão a arrecadação e o bolso dos brasileiros.
